Cidade de Nhamundá - AM (Foto: Divulgação/MPAM)
Nhamundá (AM) – Um Procedimento Preparatório foi instaurado pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM) para apurar possíveis irregularidades administrativas e eventuais atos de improbidade em licitações realizadas pela Prefeitura Municipal de Nhamundá, no interior do estado.
A Portaria de Instauração foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPAM na última sexta-feira (09) e visa reunir elementos que possam esclarecer a legalidade de três procedimentos licitatórios sucessivos voltados à locação de embarcações.
Conforme o extrato publicado, a investigação concentra-se nos Pregões Eletrônicos nº 008/2024, nº 009/2024 e nº 006/2025, realizados entre abril de 2024 e fevereiro de 2025. Os certames chamaram a atenção do Ministério Público por apresentarem objeto idêntico, terem ocorrido em curtos intervalos de tempo e resultarem na mesma empresa vencedora.
O procedimento foi instaurado de ofício pela Promotoria de Justiça de Nhamundá, sob responsabilidade da promotora de Justiça substituta Ana Carolina Arruda Vasconcelos, e tramita sob o número 254.2025.000022. Por se tratar de fase preliminar de apuração, não há prazo definido para a conclusão do procedimento.
Confira o extrato por meio do processo n° 254.2025.000022
O Portal AM1 entrou em contato com a Prefeitura de Nhamundá solicitando esclarecimentos sobre os fatos apurados pelo Ministério Público. Entre os questionamentos encaminhados estão os critérios adotados para a realização dos três certames, a repetição do objeto licitado em curto espaço de tempo e se a gestão municipal já foi oficialmente notificada pelo MPAM.
Até o fechamento desta matéria, não houve retorno. O espaço permanece aberto para pronunciamentos.
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