(Foto: Divulgação / SES-AM)
Manaus (AM) – A Justiça do Amazonas determinou, em decisão liminar, que a empresa responsável por Facebook e Instagram retire do ar conteúdos falsos produzidos com uso de Inteligência Artificial (IA) sobre a rede estadual de saúde. A medida foi tomada nesta sexta-feira (1º/05), em regime de plantão, diante da urgência do caso.
A ação foi movida pelo Governo do Estado após a circulação de um vídeo com deepfake que divulgava, sem provas, uma suposta investigação da Polícia Federal envolvendo o Complexo Hospitalar Sul, formado pelo Hospital 28 de Agosto e o Instituto da Mulher Dona Lindu. A Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM) afirmou que o conteúdo é falso.
Na decisão, o juiz Celso Antunes da Silveira Filho apontou risco à população, destacando que a desinformação pode comprometer a confiança no sistema de saúde e prejudicar o acesso aos serviços.
Liminar
A liminar determina a remoção do conteúdo em até 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 10 mil, além da preservação dos dados dos responsáveis pelas publicações para investigação. A SES-AM também registrou ocorrência na Delegacia de Crimes Cibernéticos.
O magistrado citou entendimento do STF que amplia a responsabilidade das plataformas na remoção de conteúdos ilícitos e reforçou que fake news em saúde pública podem causar impactos diretos à população, justificando ação imediata do Judiciário.
(*) Com informações da assessoria
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