(Foto: Divulgação/ Magnific)
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) recomendou à Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (SEDUC-AM) a realização de exames laboratoriais para verificar a qualidade da água consumida nas escolas estaduais de educação básica de Apuí. A medida também se estende às unidades da rede municipal de ensino.
A recomendação foi expedida pelo promotor de Justiça Lucas Souza Pinha, por meio do Procedimento Administrativo de Acompanhamento de Políticas Públicas nº 181.2026.000135, e publicada no Diário Oficial Eletrônico do MP-AM.
A medida determina que os órgãos responsáveis identifiquem a fonte de abastecimento de cada unidade escolar, seja por rede pública, poço artesiano ou outra solução alternativa. Também deverão ser coletadas amostras de água para análise de potabilidade e elaboração de laudos técnico-laboratoriais individuais.
Exames devem investigar metais pesados
Segundo o MP-AM, os exames precisam responder, separadamente para cada escola, se a água é adequada para o consumo humano e se apresenta metais pesados em sua composição química e física.
Caso sejam identificadas substâncias acima dos limites permitidos pela legislação e pelas normas técnicas, a recomendação prevê a adoção de medidas de tratamento, correção ou substituição da fonte de abastecimento.
As análises também deverão verificar se o consumo regular da água, nas condições encontradas, representa risco à saúde de alunos, professores e demais integrantes da comunidade escolar, especialmente crianças e adolescentes.
Prazo de 60 dias
A Prefeitura de Apuí e a Secretaria Municipal de Educação terão 60 dias para informar à Promotoria as providências adotadas e apresentar os respectivos laudos, além de documentos que comprovem as medidas realizadas.
O mesmo prazo foi estabelecido para a SEDUC-AM, em relação às escolas da rede estadual localizadas no município.
Se for constatada água imprópria para consumo ou presença de metais pesados em concentração superior aos limites tolerados, a situação deverá ser comunicada imediatamente ao MP-AM, independentemente do prazo de 60 dias. Nesses casos, os órgãos deverão informar também quais medidas emergenciais foram adotadas para interromper o consumo e garantir o fornecimento de água potável alternativa.
Escola já é alvo de ação judicial
Na recomendação, o promotor cita uma Ação Civil Pública que tramita na Vara Única da Comarca de Apuí, na área da Infância e Juventude, envolvendo a Escola Municipal em Tempo Integral Alta União.
Conforme o documento, a unidade é abastecida por poço artesiano sem comprovação pública de tratamento e potabilidade da água. O processo também teria resultado em uma decisão judicial determinando a realização de análise laboratorial e a apresentação de laudo de potabilidade.
O MP-AM informou ainda que encaminhou cópia da recomendação aos gestores de todas as escolas municipais e estaduais de Apuí para conhecimento e cumprimento das medidas.
A Promotoria acompanhará a execução das providências e poderá adotar medidas administrativas, cíveis e criminais em caso de omissão injustificada.
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