Servidora da Prefeitura de Japurá é investigada por suspeita de receber sem trabalhar por três anos

O caso começou após uma denúncia anônima encaminhada à Ouvidoria-Geral do MPAM. Segundo o relato, Dieme estaria há mais de três anos sem exercer as funções no hospital, apesar de continuar recebendo remuneração regularmente e residir, em tese, fora do município.

Após diligências preliminares, o MP considerou necessário aprofundar a apuração. Ainda há dúvidas sobre a lotação da servidora, a frequência, a efetiva prestação do serviço e os agentes responsáveis por atestar sua presença e permitir os pagamentos.

O MP ressalta que a denúncia ainda não comprova irregularidade, dano aos cofres públicos ou crime. O inquérito deverá justamente verificar se houve pagamento sem a correspondente prestação de serviço.

Polícia vai apurar pagamentos

A investigação deverá levantar os períodos em que Dieme recebeu remuneração, onde estava formalmente lotada e onde efetivamente trabalhou. Também serão analisados escalas, folhas de ponto, registros de frequência e livros de plantão.

A polícia deverá identificar quem atestava ou homologava a frequência e verificar se houve eventual prejuízo aos cofres públicos ou participação de terceiros na manutenção dos pagamentos.

Segundo o MPAM, caso os fatos sejam comprovados, poderão configurar ilícito penal contra a administração pública ou outro delito a ser definido durante a investigação.

Prefeitura terá de explicar folha

A Prefeitura de Japurá, a Secretaria Municipal de Saúde, o Hospital Municipal e o setor de Recursos Humanos terão dez dias para apresentar documentos e esclarecimentos.

O MP quer saber onde Dieme esteve lotada, mês a mês, nos últimos três anos, quem eram suas chefias, quem elaborava as escalas, quem validava a frequência e quais agentes participaram do processamento ou da autorização dos pagamentos.

A administração também deverá informar se houve férias, licenças, afastamentos, faltas, cessões, relotações, teletrabalho ou autorização para residência fora de Japurá.

Dieme será notificada e também terá dez dias para apresentar sua versão e documentos sobre vínculo, cargo, jornada, lotação e prestação dos serviços no período investigado.

Companhias aéreas foram oficiadas

O procedimento mostra ainda que companhias aéreas foram acionadas durante as diligências. O MP determinou nova cobrança às empresas que ainda não tenham respondido integralmente, também com prazo de dez dias.

A decisão não detalha quais informações foram solicitadas às companhias nem apresenta conclusão sobre as respostas já recebidas.

Caso chega ao TCE-AM

O MPAM também determinou o envio do caso ao Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) e ao Ministério Público de Contas (MPC-AM), que poderão adotar medidas dentro de suas atribuições.

A Prefeitura deverá informar ainda se abriu sindicância ou outro procedimento administrativo para investigar o caso. Se nenhuma apuração interna tiver sido instaurada, terá de justificar a decisão e informar se pretende fazê-lo.

Por enquanto, o MPAM não converteu o caso em Inquérito Civil. Após as novas diligências, poderá adotar medidas na esfera cível, aprofundar a apuração ou arquivar o procedimento, dependendo das provas reunidas.

A decisão foi assinada pelo promotor de Justiça Weslei Machado em 2 de julho de 2026. A investigação deverá esclarecer se houve pagamento sem prestação de serviço e, principalmente, quem dentro da administração municipal atestava a frequência e autorizava a manutenção da remuneração.