Foto: Divulgação / Marcelo Ramos
Manaus, AM – O bloqueio do Telegram no Brasil tem dividido opiniões entre políticos no Brasil. A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) tem como objetivo barrar a circulação de informações falsas. Para o deputado federal Marcelo Ramos (PSD), a determinação de Moraes pode acelerar a votação da PL das Fake News na Câmara dos Deputados e, com isso, é uma decusão “absolutamente correta”.
“Não podemos ter uma empresa descumprindo ordens judiciais sem ter ninguém aqui para recebê-las”, disse o deputado em entrevista ao Congresso em Foco. O projeto de lei é de autoria do vice-presidente da Câmara, que condiciona o funcionamento de plataformas de mensagens instantâneas no Brasil à presença de um representante legal em território brasileiro.
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Além da exigência de Ramos, o projeto de lei apresentado pelo senador Alessandro Vieira (PSDB), na última sexta-feira (18), também reforça a obrigatoriedade de que a empresa precisa ter representantes legais no país para atuar no Brasil.
“A decisão do ministro pode acelerar tanto a pressão para votar o meu projeto, que é específico, quanto apressar um acordo para votação do PL das Fake News”, destacou Ramos.
Para o relator do PL das Fake News, o deputado Orlando Silva (PCdoB), apesar de ser uma decisão dura ter que barrar o funcionamento do aplicativo no país, o ministro do STF “não tinha alternativa. Ele ainda ressaltou que a determinação reforça a necessidade de haver um marco legal no país para o combate à desinformação.
“Não vejo um impacto tão direto na votação em si. Mas é uma decisão dura, esperada, que reflete descumprimentos seguidos de decisões judiciais pelo Telegram”, disse.
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