(Foto: Ingrid Anne e Mário Oliveira/ Semcom)
Manaus (AM) – O Ministério Público do Estado do Amazonas instaurou um Inquérito Civil para investigar possíveis irregularidades no cumprimento de plantões por médicos obstetras que, apesar de estarem legalmente afastados de suas funções na Maternidade Municipal Dr. Moura Tapajóz por motivos de saúde, estariam atuando em maternidades da rede estadual em Manaus.
De acordo com o MP-AM, o objetivo é esclarecer se há incompatibilidade entre o afastamento concedido na rede municipal e a realização de plantões nas unidades estaduais, o que pode configurar irregularidade administrativa.
A Promotoria pediu que fossem enviadas orientações para a Secretaria Municipal de Saúde e para a direção da Maternidade Dr. Moura Tapajóz.
Também foram notificadas a Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM), a empresa IGOAM (Instituto de Ginecologia e Obstetrícia do Estado do Amazonas S/S Ltda.) e as Organizações Sociais de Saúde que administram as maternidades estaduais, para adotarem medidas que garantam o cumprimento regular das escalas pelos obstetras.
A partir de agora, o MP-AM deve requisitar documentos, escalas de plantão e informações funcionais dos profissionais envolvidos, além de ouvir gestores das unidades citadas, a fim de verificar se houve descumprimento das normas que regem o serviço público de saúde.
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