Alberto Neto diz que Marco Temporal trará insegurança jurídica ao agronegócio

(Foto: Câmara dos Deputados)

Manaus (AM) – O deputado federal Capitão Alberto Neto (PL) criticou, nessa sexta-feira (22), o Supremo Tribunal Federal (STF) após a Corte se posicionar contra o Marco Temporal e afirmou que a tese trará insegurança jurídica aos trabalhadores rurais.

O parlamentar expressou a opinião em nas redes sociais, onde afirmou que o STF está “invadindo” o Poder Legislativo e rompendo a harmonia entre os poderes ao rejeitar uma pauta atualmente em discussão no Congresso Federal.

“Mais uma vez o STF invade o Poder Legislativo. Quebra a harmonia entre os poderes e derruba tese do Marco temporal. Tese que está, nesse momento, no Senado Federal. Isso é um absurdo. Vai levar uma insegurança jurídica para os produtores rurais. Pode ter guerra e barbárie”, disse o deputado.

Alberto Neto disse ter esperança que o Marco Temporal seja aprovado no Senado e sugeriu a criação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para que o Supremo “respeite” a Constituição.

“Temos que lembrar que o Judiciário está para cumpri a lei e não para constituir novas leis. Então, fica aqui meu repúdio a essa decisão do STF e o compromisso de trabalhar pelo agro do nosso país”, enfatizou.

O deputado finalizou o vídeo destacando que é possível conciliar as causas indígenas com as dos produtores rurais e, assim, “trazer equilíbrio para a nação”.

Senado Federal

O Marco Temporal é visto como um retrocesso para os povos indígenas, uma vez que argumenta que eles só teriam direito às terras que estavam sob sua posse ou ocupação na data da promulgação da Constituição Federal de 1988, conhecida como a “data do marco temporal”.

Essa tese foi rejeitada pelo Supremo na última quinta-feira (21), por 9 a 2. Após a decisão final, o deputado Pedro Lupion (PP), coordenador da bancada ruralista do Congresso, anunciou que o grupo pretende obstruir todas as votações da Câmara e do Senado até que o marco temporal das terras indígenas seja aprovado.

Decisão do STF comemorada

Indígenas que acompanhavam a votação do lado de fora do STF comemoraram o resultado, mas segundo o coordenador jurídico da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Maurício Teren, ainda preocupa a atual configuração do Congresso, que não é favorável aos povos indígenas.

“A gente espera que essa tese não esteja dentro do acórdão e que de fato os ministros fiquem adstritos à legalidade e ao voto do ministro Fachin, ao objeto da ação”, disse.