O governador Wilson Lima (PSC) sancionou a lei que garante emissão de laudos pelo Instituto Médico Legal (IML), em até 24 horas, para mulheres vítimas de violência. A medida passa a vigorar em todo o Estado a partir desta data.
O projeto de lei foi apresentado pelo deputado estadual Saullo Vianna (PPS) no início de agosto e aprovado em plenário no último dia 14. O parlamentar destacou que a lei tem o objetivo de oferecer mais celeridade à apuração dos caso de violência contra a mulher.
“A média atual de emissão dos laudos pelo IML é de 30 dias. Lamentavelmente, as queixas são frequentes quanto à lentidão, pois sem as provas materiais as vítimas terão enormes dificuldades de obter as medidas legais para se precaver diante do seu agressor. Se uma agressão não está constatada oficialmente, como é possível que as autoridades, que não a presenciaram, possam tomar as medidas necessárias contra o agressor?”, questionou.
A Lei Federal nº 13.721/2018 garante prioridade no atendimento as vítimas de violência doméstica e agora com a lei estadual, passa a ser obrigatória a emissão de laudos pelo IML no prazo de até 24 horas.
Registros de violência doméstica aumentam em Manaus
Somente no primeiro semestre de 2019, a Delegacia de Crimes Contra a Mulher (DECCM) registrou 13.042 queixas de violência contra a mulher. Os dados foram fornecidos pela Secretaria de Segurança Pública (SSP-AM).
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Entre janeiro e junho deste ano, a quantidade de vítima que procurou a polícia já ultrapassa a metade do total de denúncias registradas em todo 2018.
Ao Amazonas1, a delegada Débora Mafra, titular da DECCM, revelou que os números elevados de ocorrências registrados mostram que as mulheres estão denunciando mais as agressões sofridas.
