Foto: Divulgação
MANAUS, AM – O vereador Amom Mandel (União Brasil) confirmou, nesta terça-feira (28), que vai reforçar a ação na Justiça para derrubar o aumento da Cota de Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap), conhecida como “Cotão”, da Câmara Municipal de Manaus (CMM). O valor, que era de R$ 18 mil, passará a ser pago a partir de 2022, no valor de R$ 33 mil.
O anúncio de Amom ocorreu após o também vereador Rodrigo Guedes (PSC) convidar o colega de Parlamento para entrar com uma ação popular na Justiça do Amazonas para barrar o reajuste de mais de 80% na verba. Segundo ele, o pedido será feito logo no início do próximo ano.
“Sobre a ação judicial, adianto que, em comum acordo com o @RodrigoGuedesam, decidimos protocolar por volta do fim da primeira semana de janeiro. Enquanto isso, vamos mobilizar todos os que são contra esse aumento absurdo da verba. E aí, topa? Quer ajudar a fazer pressão?”, escreveu Amom no Twitter.
Em seguida, Guedes respondeu por meio de seu perfil oficial também no Twitter que “a Justiça há de ser feita” para corrigir o que ele classificou como sendo “imoralidade que aconteceu na CMM”.
Um dia antes, na segunda-feira (27), Rodrigo Guedes declarou sua intenção de acionar a Justiça contra o Cotão. O parlamentar apontou que, além da questão moral, “há graves e inaceitáveis violações ao processo legislativo”.
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Os dois políticos integram o bloco de oposição a David Almeida na CMM, contra os demais 39 vereadores que também fazem parte da Casa Legislativa. Em setembro deste ano, os vereadores de primeiro mandato, conseguiram impedir a construção de um prédio anexo à CMM orçado em quase R$ 32 milhões.
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Cotão
O aumento do Cotão foi aprovado na última sessão da CMM em 2021, no dia 15 de dezembro. O valor da Ceap era de R$ 18 mil, mas foi reajustado para R$ 33.086,05, ou seja, um reajuste de mais de 80%. O valor equivale a 75% da Ceap que é paga aos deputados estaduais do Amazonas, que fica em R$ 44.114,74, atualmente.
Junto à Ceap, os vereadores também tiveram seus salários reajustados e começarão o ano legislativo com mais recursos nos bolsos; saldo passa de R$ 15 mil para R$ 18,9 mil. Este, no entanto, foi aprovado pela lei municipal nº 481/2020.
O reajuste do Cotão foi aprovado sob protestos na Câmara. Dos 41 vereadores, Rodrigo Guedes, Capitão Carpê Andrade (Republicano) e Raiff Matos (DC) votaram contra o aumento da Ceap. Amom Mandel, que não estava presente na sessão, se manifestou contra o reajuste da cota paga aos parlamentares.
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Já na última segunda-feira (20), o presidente da CMM, vereador David Reis (Avante) virou alvo de uma representação do Comitê Amazonense de Combate à Corrupção e Caixa Dois, que também é contra o reajuste do Cotão. Para o comitê, o reajuste aprovado pelos parlamentares é “imoral”, e segundo eles, fica evidente o crescente custo legislativo, em paralelo à baixa produção legislativa da Casa.
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