Após denúncia do AM1, TCE vai fiscalizar contratos da Prefeitura de Barreirinha

Prefeito de Barreirinha, Glênio Seixas (Foto: Reprodução/ Redes Sociais)

BARREIRINHA, AM – O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) julgou parcialmente procedente uma representação, com pedido de medida cautelar, formulada pelo Portal Amazonas1 contra a Prefeitura de Barreirinha.

Com a decisão, a Comissão de Inspeção do tribunal vai fiscalizar in loco uma série de contratos firmados na gestão do prefeito Glênio Seixas com a empresa KKV de Sá & Cia Ltda. Veja o documento no fim da matéria.

O Portal AM1 pediu a apuração de possíveis atos de improbidade administrativa, após reportagens constatarem que a empresa, curiosamente, ganhou várias licitações com objetos totalmente diferentes em 2020 e 2021, bem como em razão da falta de transparência da prefeitura.

Em síntese, a Prefeitura de Barreirinha pagou para a mesma empresa R$ 495.951,65 em compras e remarcações de transporte fluvial de passageiros; R$ 1.136.405,00 em compra de material e utensílios de cozinha para as escolas de Barreirinha em 2020 e R$ 128.055,00 em compra de material e utensílios de cozinha para as escolas de Barreirinha em 06 meses de 2021, totalizando R$ 1.264.460,00.

Na defesa, a prefeitura alegou que todos os processos administrativos de contratação da administração municipal já constavam nos autos da prestação de contas do ano de 2020, apresentada em 2021. Contudo, de acordo com órgão técnico do TCE, “em pesquisa ao sistema e-Contas, não houve envio de nenhum procedimento licitatório por parte da Prefeitura de Barreirinha”, referente aos anos citados.

Barreirinha sem transparência

Durante a análise da denúncia, o Tribunal de Contas também constatou falta de documentos e desatualização no Portal da Transparência do município.

“Não é possível ter acesso às informações completas referentes à Prefeitura de Barreirinha, principalmente no tocante aos procedimentos licitatórios. Apesar de criado, o Portal não vem sendo devidamente alimentado e atualizado, o que evidencia, de fato, a desobediência do gestor à legislação vigente”, diz o órgão na decisão.

O tribunal destaca que, de acordo com lei complementar (LC nº 131/2009), desde de 2013, a prefeitura tem a obrigação de manter o site da transparência atualizado.

No processo, o Ministério Público opinou pela procedência da representação, aplicação de multa e determinação de inspeção in loco pela próxima comissão de inspeção. Sendo assim, o tribunal decidiu, por unanimidade, aceitar parcialmente a denúncia.

“Desta forma, considerando as manifestações dos órgãos técnicos e do Ministério Público nos autos, não há outro entendimento senão que esta Representação é procedente, cabendo seu objeto no escopo da próxima Comissão de Inspeção no Município de Barreirinha”, concluiu a decisão.