Fraudes: ano é marcado por investigações do TCE e MP contra prefeituras do interior do AM

Município de São Gabriel da Cachoeira. Foto: Divulgação

Manaus/AM – Ao longo de 2021, diversas prefeituras do interior do Amazonas foram alvo de investigações do Ministério Público do Amazonas (MP-AM) ou do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), por suspeita de irregularidades, entre elas, fraude em licitação, nepotismo, enriquecimento ilícito, e outros.

Um levantamento feito pelo Portal Amazonas1 nesta semana identificou as principais investigações e decisões dos órgãos de controle contra as prefeituras do interior.

Logo no início do ano, em fevereiro, o prefeito Enrico Falabella (MDB), de Urucará, foi investigado pelo TCE por possível irregularidade em um pregão para contratação de uma empresa especializada em serviços de fornecimento, gerenciamento e operacionalização de profissionais de nível superior da área da saúde.

De acordo com a denúncia feita ao órgão, as irregularidades estavam no edital da licitação.

No mês seguinte, foi a vez do prefeito de Anamã virar alvo de ação do TCE. Atendendo pedido do MP-AM, o órgão determinou o afastamento de Ruam Stayne Batalha Bastos, filho do prefeito da cidade, o Chico do Belo (PSC), de dois cargos na prefeitura, por suposta prática de nepotismo.

Em família: mesmo acusado de nepotismo, Chico do Belo nomeou mais parentes em Anamã

Nesse período, o Portal Amazonas1 noticiou diversas denúncias apontando a suposta prática de nepotismo no órgão. Aliás, além do filho, o prefeito também é suspeito de empregar a sua nora.

Essa não seria a primeira investigação envolvendo irregularidades em Anamã neste ano. Em agosto, o prefeito Chico do Belo voltou a entrar na mira do TCE em razão da total ausência de transparência e informações sobre os gastos com contratos e licitações feitos pela Prefeitura.

Segundo a denúncia, há mais de um ano o Executivo Municipal não publica no Diário Oficial dos Municípios os processos licitatórios e nem contratos realizados pela atual gestão.

A denúncia sustenta que, nesse período, foram feitas quase 300 publicações da prefeitura no site, todavia, nenhum referente às contratações e licitações. Também mostra que na pasta de Anamã no Portal de acesso à informação e Transparência dos Municípios do Amazonas não há atualização dos atos de Chico do Belo no primeiro semestre de 2021.

Ainda no início do ano, outro gestor investigado pelo órgão de controle foi o prefeito do município de Careiro da Várzea, Pedro Guedes (PSD). Segundo a denúncia do Ministério Público de Contas (MPC), o gestor teria nomeado o seu irmão, José Pedro Guedes, como secretário municipal de Finanças.

Embora cargos do primeiro escalão estejam de fora dos critérios que configuram como nepotismo, é necessário que o nomeado tenha qualificação técnica. E, segundo o MPC, o decreto que nomeou o irmão do prefeito como secretário não informa as suas especialidades. Por conta disso, o Ministério Público pediu o afastamento temporário de José Pedro Guedes.

Favorecimento

Com menos de seis meses à frente da Prefeitura de Tefé, o prefeito Nicson Marreira (PTB) virou alvo do TCE por falta de transparência, dificuldade para acessar edital e suposto direcionamento de licitação. A denúncia foi feita pela empresa Compasso Construções, Terraplanagem e Pavimentação Ltda.

Na representação encaminhada à Corte de Contas, a construtora pediu a suspensão da Concorrência Pública n° 001/2021, que buscava contratar empresa especializada para a construção de muro de contenção de erosão fluvial no município.

Empresa faz-tudo

Em maio deste ano, após inúmeras denúncias feitas pelo Portal Amazonas1, o prefeito de Barreirinha, Glênio Seixas (MDB), começou a ser investigado pelo Tribunal de Contas, para apurar a contratação de uma mesma empresa para realizar serviços diferentes ao órgão municipal, caracterizando possível improbidade administrativa.

A representação baseia-se na matéria intitulada ‘Favorita de Barreirinha, empresa ‘’faz-tudo” vai faturar mais R$ 128 mil dos cofres públicos’, publicada no Portal Amazonas 1, no dia 22 de abril deste ano. O site denuncia mais um gasto do prefeito Glênio Seixas com a empresa K K V DE SÁ SOUZA E CIA LTDA, neste caso, para fornecimento de materiais de cozinha.

TCE aceita denúncia do AM1 contra Prefeitura de Barreirinha — Glênio Seixas (MDB), prefeito de Barreirinha

Essa mesma empresa ganhou, ao longo do início do ano, a maioria dos processos de licitação realizados pelo órgão municipal e, com isso, o estabelecimento foi constantemente contratado para diversos serviços. Estabelecimentos assim são classificados como empresas ”faz-tudo”.

Licitação suspeita

Já em Anori, do prefeito Regis Nazaré (Republicanos), o TCE acatou uma denúncia de possíveis irregularidades em um processo de licitação para contratar serviço de pavimentação para a cidade. Além do prefeito, também é alvo da denúncia o presidente da Comissão Municipal de Licitação, Edvilson Freitas da Silva.

Protocolado por uma das empresas que participou do certame, a RF Serviços de Engenharia Ltda – EPP, o documento aponta irregularidades no edital e nas exigências do certame, uma vez que diminuiriam o número de empresas concorrentes, afunilando as opções da prefeitura.

Coleção de processos

Uma das prefeituras que mais foi alvo de processos de investigação é a de Coari, que esteve sob a administração da prefeita interina Dulce Menezes (MDB) após o ex-prefeito da cidade, Adail Filho (PP) ter tido a candidatura cassada nas eleições de 2020.

Só nos primeiros seis meses do ano, a gestora foi investigada, pelo menos, cinco vezes pelo TCE-AM, por possíveis fraudes em licitações públicas para compras variadas.

Dentre as denúncias está a da locação de oito carros de luxo no valor de mais de R$ 3 milhões; aluguel de 30 motocicletas por R$ 1,4 milhão com indícios de superfaturamento; suposta fraude na emissão de notas fiscais no valor de R$ 626 mil para aquisição de serviço de buffet; contratos de aluguel de imóveis suspeitos de superfaturamento ou favorecimento de familiares da prefeita.

E nem só de possíveis fraudes e irregularidades em contratos são movidas as denúncias contra a prefeitura. A gestão de Dulce Menezes também é acusada de nepotismo. Entre os nomes denunciados que seriam parentes da gestora, estão: Ledeson da Cruz Menezes, Anne Karoline Mafra de Souza, Josué da Cruz Figueiredo, Cenyra da Cruz Monteiro, Cynara da Cruz Monteiro, Valci Leitão de Araújo, Valdevino Leitão de Araújo.

Vale destacar, inclusive, que uma das empresas envolvidas nas irregularidades citadas acima, a Kaele LTDA, voltou a ser contratada pela Prefeitura de Coari, mesmo após o TCE ter suspendido o contrato denunciado. A contratação publicada no Diário Eletrônico apontava para o aluguel de veículos por R$ 697 mil.

Expandindo ainda mais a coleção de processos da prefeita de Coari, em novembro, o TCE aceitou mais uma denúncia contra o município. Desta vez, a tia do ex-prefeito Adail Filho é suspeita de usar verba pública para bancar remuneração a suposto cargo “fantasma” no Executivo Municipal.

Dulce assina documentos que amarram gastos de quase R$ 3 milhões na Prefeitura de Coari — Dulce Menezes (MDB), prefeita interina de Coari

A denúncia narra que Edneuto é funcionário efetivo da Prefeitura de Coari, lotado na Secretaria Municipal de Educação (Semed) e teria sido “agraciado” no início do ano, com uma gratificação de atividade no valor de R$ 2 mil atribuída a servidores que atuam no “atendimento ao público”. Todavia, na rede social Facebook, aponta que ele mora em Manaus.

Mais processos

Outro município que é figurinha repetida entre os processos de investigação do Tribunal de Contas é Itacoatiara, do prefeito Mário Abrahim (PSC). Em outubro, ele entrou na mira do órgão por suspeita de irregularidades envolvendo o serviço de coleta de lixo no município. A denúncia aponta manobra para rescindir contrato com empresa que fazia o trabalho para favorecer empresários parceiros do prefeito, bem como a falta de transparência em relação às despesas com o serviço.

Na mesma esteira, o prefeito de Codajás, Tonho (PP), teve uma licitação de quase R$ 1 milhão suspensa pela Corte de Contas. O contrato de R$ 930 mil era para possíveis serviços de manutenção, capinagem e poda de árvores nos prédios da Prefeitura de Codajás.

Segundo a denúncia, há indícios de vícios no edital que comprometem a lisura do certame e a competitividade.

Investigações do MP

Além do TCE, as prefeituras do interior também foram alvo do Ministério Público do Amazonas. Logo no primeiro trimestre, o órgão abriu investigação contra o prefeito de Tonantins, Francisco Sales de Oliveira, para apurar a nomeação de Karina de Souza Oliveira para o cargo de secretária de finanças da Prefeitura de Tonantins.

O MP recebeu uma denúncia sobre a ocorrência de nepotismo do prefeito Francisco Sales de Oliveira, que nomeou a filha para o cargo em comissão e de confiança.

A Prefeitura de Tonantins foi notificada e confirmou a nomeação da filha do prefeito. Ao ser questionada sobre as credenciais técnicas da nomeada para exercer o cargo, a pasta informou que Karina possui apenas o Ensino Médio completo.

Prefeito preso

É importante lembrar, ainda, que teve até prefeito do interior preso em operação do MP. É o caso do prefeito José Claudenor de Castro Pontes, mais conhecido como ‘Sabugo’, do PT. Além dele, também foram presos o irmão do gestor, José Júlio de Castro Pontes, e a secretária municipal de Finanças, Eliana da Cunha Melo.

A Operação ‘Coleta de Luxo’ apurava o direcionamento de licitações e lavagem de dinheiro, com a presença marcante de agentes públicos intimamente ligados às empresas vencedoras de certames licitatórios e crescente incompatibilidade patrimonial com os respectivos ganhos dos envolvidos.

Negócios em casal

No interior, as negociações e contratações também ocorrem entre prefeito e sua esposa, como foi o caso do prefeito José Ribamar Fontes Beleza (PP), que firmou contrato, sem licitação, com a própria esposa, a advogada Samya de Oliveira Sanches.

A contratação com possível irregularidade ocorreu no início do ano, conforme noticiado pelo Portal Amazonas1. O documento, que está publicado no Diário Oficial dos Municípios (DOM), foi assinado logo no dia 1º de janeiro.

Após a apuração, o MP-AM ingressou com Ação Civil Pública contra o gestor.

Funcionário na Bolívia

Em agosto, a Prefeitura de Alvarães, comandada pelo prefeito Lucenildo (PSC), virou alvo do Ministério Público, que resolveu instaurar Procedimento Preparatório para apurar pagamento de salário para servidor municipal que estava estudando medicina na Bolívia.

De acordo com a denúncia, o funcionário é Francisco Vanderlei Uchôa de Brito e a prefeitura teve que informar a ficha funcional e financeira de todo o período de prestação de serviço do servidor.

Fraude

E em São Gabriel da Cachoeira, o prefeito Clóvis Curubão passou a ser alvo de inquérito civil do MP. A medida do órgão busca apurar supostas fraudes em aquisição de materiais esportivos e cestas básicas.

No mês de maio, o prefeito autorizou a realização de um pregão eletrônico para a aquisição de itens esportivos para atender as necessidades da Prefeitura de São Gabriel.

De acordo com o MP, o prefeito e o presidente da CPL são investigados por enriquecimento ilícito, danos ao erário e violação aos princípios da administração pública.

Coari de novo

Como de costume, a Prefeitura de Coari entrou na mira do MP devido a compra de lâmpadas de led por R$ 4,4 milhões, com possíveis irregularidades cometidas pela prefeita Dulce Menezes, o ex-vereador Keitton Pinheiro, e o ex-prefeito Adail Filho.

De acordo com o órgão, o trâmite processual para a compra das lâmpadas de led pode conter vícios de improbidade administrativa, assim como configurar eventuais condutas criminais da Lei de Licitações.

Salários turbinados

Em Humaitá, do prefeito Dedei Lobo (PSC), o MP chegou a acionar a Justiça do Amazonas contra a implementação de suposto aumento ilegal de salários de agentes e servidores públicos da cidade.

As leis municipais nº 858 e nº 859/2020 foram aprovadas em dezembro de 2020, estabelecendo reajustes que variam de 20 a 50% nos subsídios de vereadores, do prefeito Dedei Lobo (PSC), do vice-prefeito Alexandre Perote (Republicanos) e dos secretários municipais de Humaitá. Além da suspensão dos efeitos dessas leis, o MP quer que a Justiça determine a nulidades delas.

Aumento de salário do Executivo e Legislativo em Humaitá vira alvo de investigação — Prefeito Dedei Lobo (PSC)

O Ministério Público chegou a expedir recomendação (nº 21/4947.2ªPJH) ao prefeito e ao presidente da Câmara Municipal de Humaitá, para que suspendessem, no âmbito de suas competências, os pagamentos decorrentes dos aumentos autorizados pelas leis nº 858 e 859/2020. A recomendação foi acatada parcialmente, com suspensão das despesas até 2022, a despeito das demais irregularidades já identificadas, o que levou o MP ao ajuizamento da ACP.

Funcionários fantasmas

Além de possíveis fraudes em licitação, nepotismo e entre outros, o MP também abriu investigação, neste ano, para apurar supostos funcionários fantasmas em Juruá, de responsabilidade do prefeito José Maria Rodrigues da Rocha Junior (MDB), mais conhecido como Dr. Junior.

Conforme a denúncia, pelo menos 20 servidores permanecem lotados nas repartições públicas de Juruá e do governo estadual, no município, recebendo seus salários normalmente, mesmo sem estarem trabalhando.

Enriquecimento ilícito

Em setembro, o prefeito de São Gabriel da Cachoeira, Clóvis Moreira Saldanha (PT), mais conhecido como “Curubão”, foi alvo de duas investigações do MP-AM por suspeita de enriquecimento ilícito. Em um dos inquéritos, de acordo com apuração do MP, o enriquecimento de Curubão se deu por meio de fraude em processo licitatório em escolha de empresa prestadora de serviço de transporte escolar para o ano letivo 2021, pelo período de 12 meses, para atendimento das necessidades da Prefeitura Municipal de São Gabriel da Cachoeira.

No outro inquérito, o MP aponta suposto enriquecimento ilícito na contratação de empresa prestadora de serviços de engenharia, no caso a Diedro Engenharia e Construção Ltda.

De acordo com o Ministério Público, a denúncia é de que o prefeito é suspeito de praticar atos de improbidade administrativa, violando princípios da Administração Pública e de dano ao erário consistente em fraude no processo licitatório na escolha da Diedro Engenharia, que presta serviços de manutenção corretiva com fornecimento de materiais de iluminação pública na cidade e em comunidades rurais do município.

Careiro

Neste levantamento feito pelo Portal Amazonas1, destacou ainda o prefeito de Careiro da Várzea, Pedro Guedes (PSD), que foi alvo do Ministério Público seis vezes seguidas, num intervalo de três meses. O último procedimento investigatório contra o gestor foi aberto no início deste mês e apura serviços contratados na gestão de Pedro Guedes para a construção de passarelas no valor de R$ 702.450,68, que segundo o MP não condiz com o material apresentado.

Uma outra investigação contra Careiro da Várzea é sobre a possível falta de transparência no portal da prefeitura, que não declara o valor pago a cada servidor; além disso, a prefeitura também é alvo de inquérito que gira em torno das contratações do prefeito Pedro Guedes para serviços funerários por 90 dias, no valor de R$ 124 mil.

O Ministério Público investiga, ainda, contratação de transporte fluvial; da reforma do prédio do Executivo Municipal e da compra de combustíveis para atender o plano de vacinação da covid-19, no Careiro da Várzea.

Mais fraudes

Já neste fim de ano, duas prefeituras do interior estão encerrando as atividades municipais sendo alvo de investigação do MP. Trata-se de Canutama e Nova Olinda do Norte.

MP apura suspeita de fraude em licitações de mais de R$ 6,2 milhões em Canutama — Prefeito de Canutama, Zé Roberto (PSC)

Em Canutama, o prefeito José Roberto Torres de Pontes, o Zé Roberto (PSC) é suspeito de fraude e direcionamento em processos licitatórios realizados no primeiro semestre deste ano pela Prefeitura de Canutama. As licitações tratam da aquisição de medicamentos, combustíveis, passagens e serviços de limpeza pública, que custaram mais de R$ 6,2 milhões aos cofres públicos.

Já em Nova Olinda do Norte, do prefeito Adenilson Reis, o Ministério Público do Amazonas apura supostas irregularidades em dois pregões realizados no município. Um dos pregões foi para a aquisição de suprimentos de informática e o segundo para fretamento de embarcação fluvial intermunicipal.

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