Foto: reprodução
Itacoatiara, AM – A administração do prefeito de Itacoatiara, Mário Abrahim, do PSC, entrou na mira do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) por suspeita de irregularidades envolvendo o serviço de coleta de lixo no município. A denúncia aponta manobra para rescindir contrato com empresa que fazia o trabalho para favorecer empresários parceiros do prefeito, bem como a falta de transparência em relação às despesas com o serviço.
A informação foi publicada no diário oficial do órgão, na edição dessa terça-feira (26), após o presidente do TCE, conselheiro Mario de Mello, aceitar uma representação contra o prefeito, movida pelo empresário Carlos Leandro Oliveira Souza.
Segundo ele, em fevereiro deste ano, Mário Abrahim deu início ao processo administrativo para apurar possíveis infrações na prestação do contrato n° 131/2020, que é referente aos serviços de coleta de lixo e limpeza pública em Itacoatiara, prestados pela empresa Estrela Guia Engenharia Ltda; acordo teria vigência até 2023.
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No entanto, para conseguir boicotar a contratada, o prefeito teria escolhido como membros da comissão os próprios fiscais do serviço do lixo – o que de acordo com o denunciante, “produziram provas que achavam convenientes para juntar no processo de rescisão de contrato, que em um segundo momento seriam as mesmas provas julgadas por eles próprios”.
O representante também sustentou que o TCE chegou a reconhecer a suspeição do chefe da fiscalização do serviço de lixo do município para figurar como presidente da comissão processante, diante da patente parcialidade, mas mesmo assim, o prefeito de Itacoatiara rompeu unilateralmente o contrato da empresa Estrela Guia.
“Decidindo de forma muito conveniente contratar informalmente 3 empresas parceiras para prestar o serviço de coleta de lixo urbano sem formalizar as contratações, de modo que não se sabe oficialmente quais seriam as responsabilidades na prestação do serviço de coleta de lixo de cada uma das empresas, como também não se sabe o custo destes pseudo-contratos, nem a duração, e, consequentemente, não se submetendo a fiscalização”, argumentou no documento.
O denunciante aponta, ainda, que o trabalho é prestado sem identificação do serviço ou da empresa, sem os equipamentos de proteção e segurança devidos, sem fardamento e sem equipamentos apropriados.
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Além disso, alegou que a rescisão do contrato da empresa vencedora de licitação para o serviço ocorreu “para manter um grupo de empresários parceiros para realizar a coleta de lixo municipal” e que após liminar na Justiça em favor da firma, o prefeito Mario Abrahim, “permanece insistindo com as contratações irregulares, ao mesmo tempo que impede a empresa Estrela Guia de retornar a operação de coleta de lixo.”
Entre os pedidos do representante estão a suspensão dos efeitos do processo administrativo e, por consequência, da decisão de rescisão unilateral de Contrato Administrativo e Aditivos n° 131/2020. Também pede apuração na destinação do dinheiro público por parte de Mario Abrahim bem como seja deferido o seu pedido de afastamento imediato da prefeitura municipal por desrespeito à ordem cronológica de pagamentos e por ocultar as contas públicas.
Após aceitar a representação, o presidente do TCE encaminhará o documento para apreciação da conselheira Yara Lins. Ela é relatora das contas do município de Itacoatiara e será responsável por decidir se aceita ou não a denúncia.
O Portal Amazonas 1 não conseguiu contato com a Prefeitura de Itacoatiara, mas o espaço segue aberto para esclarecimentos.
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