MANAUS (AM) – Após alegar para a Justiça do Amazonas que não tinha condições financeiras para pagar suas contas processuais neste mês, o vereador Dione Carvalho (Patriota) afirmou que desconhece o pedido de isenção das taxas e que nunca teve a intenção de abusar de seu poder para não cumprir com suas obrigações.
Atualmente tramita no Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM) um recuso contra a decisão que negou ao vereador a gratuidade da Justiça em uma ação ajuizada em dezembro do ano passado contra a concessionaria Águas de Manaus. No processo, Dione Carvalho pede uma indenização de R$ 62 mil por “cobranças abusivas de serviços”.
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No entanto, o que chamou atenção no recurso, que inclusive está na Primeira Câmara Cível do TJAM, é que o parlamentar alegou dificuldade financeira para pagar as contas processuais que inclui taxas do cartório, da contadoria, judiciária e boleto).
Dione Carvalho explicou à equipe de reportagem que quando o recurso foi solicitado ele não possuía renda, estava desempregado e sofria com os impactos econômicos da pandemia, por isso, solicitou a isenção das contas.
“Eu sou assistente social, ano passado, de fato, estava desempregado e sem renda, foi quando solicitei a isenção das taxas”, disse.
Todavia, a isenção das contas que somam R$ 2.944,02 foi renovada no dia 13 de julho deste ano – seis meses após Dione tomar posse como vereador em Manaus. Como parlamentar da Câmara Municipal de Manaus (CMM), Dione recebe um salário de R$ 15 mil.
Sobre a renovação da gratuidade, o vereador afirmou que desconhece o processo e que não mantém contato com seu advogado José da Rocha Freire desde o fim do ano passado.
“Eu não sei o motivo pelo qual foi renovada a gratuidade, pois eu não solicitei, não foi renovada com o meu consentimento. A minha equipe jurídica do gabinete parlamentar já está analisando todo o recurso e eu já autorizei o pagamento das contas. Na verdade, já foi pago e eu autorizei que o pedido de isenção fosse anulado”, declarou.
Mesmo com a confirmação de pagamento, o site do TJAM ainda aponta pendência nas contas processuais de Dione.
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