Manaus, 6 de dezembro de 2024
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Cenário

Arthur Neto cobra ‘fatura’ de ministro do STF para negar eleição indireta

Arthur Neto cobra ‘fatura’ de ministro do STF para negar eleição indireta

Arthur Neto lembra Ricardo Lewandowski de que foi ele quem articulou votos no Senado para o ministro assumir o cargo (Foto: Reprodução)

CENÁRIO – Em uma carta aberta divulgada na noite deste domingo, 30, o prefeito de Manaus, Arthur Neto (PSDB), cobrou  do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)  Ricardo Lewandowski  um “favor” em troca dos votos que o prefeito conseguiu articular para o ministro ser alçado ao cargo, na época em que ele era senador da República (2003 a 2010).  

Arthur quer que Lewandowski negue um pedido do partido Podemos para barrar a eleição suplementar ao governo do Amazonas, marcada para o próximo dia 6 de agosto. O partido ingressou com a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 463, no STF, para suspender a eleição, com base no artigo 52, da Constituição do Estado do Amazonas, no qual diz que a escolha do governador “tampão” com menos de dois anos de mandato deve ser feita pelos deputados da Assembleia Legislativa do Estado (ALE). O ministro é o relator da ADPF.

Em um trecho da carta, Arthur Neto diz que: “Escrevo-lhe, caro ministro, convicto de que agi acertadamente ao recebê-lo em meu gabinete de senador e em articular votos que o guindaram à mais elevada corte deste país. Não aceito vê-lo arrastado, tenho certeza de que inocentemente!, à convivência promíscua com negocistas da baixa política, seja diretamente, seja por meio de intermediações de cor cinza. Conte com minha solidariedade nesse campo, porque, repito!, jamais poderia acreditar na boataria, certamente sem crédito, espalhada por figuras despidas de qualquer eiva de credibilidade”. 

A ADPF do Podermos já recebeu parecer favorável do procurador geral da República, Rodrigo Janot,  e da Advocacia Geral da União (AGU). A Procuradoria Geral Eleitoral (PGE) entrou com embargos de declaração no Superior Tribunal Eleitoral (TSE) na decisão que cassou o ex-governador José Melo (Pros), questionando a eleição direta no Amazonas. Os três órgãos atuam como fiscais da lei nos tribunais superiores, em Brasília.  

Ao divulgar a carta aberta para os jornalistas, Arthur Neto expôs o total desprestígio que ele tem com alto escalão do Judiciário, em Brasília. No documento, o prefeito diz que tentou todos os meios para falar com Ricardo Lewandowski, mas o ministro não o atendeu e sequer retornou o contato.

“Tentei falar-lhe ao telefone inúmeras vezes, assim como lhe deixei mensagens via SMS e WhatsApp. Como não obtive retorno, recorri a este meio para lhe passar o clima de angústia e incerteza que aflige os brasileiros que dedicam suas vidas ao Amazonas”, disse Arthur na carta divulgada à imprensa.  

Ainda no documento, Arthur acusa o governador David Almeida (PSD) de articular para barrar a eleição direta no Amazonas, usando como fonte apenas “círculos próximos ao interino”, mas não apresenta documentos nem provas de sua declaração.  Fontes ligadas ao governador afirmaram que ele deverá processar Arthur Neto por calúnia.

Veja o conteúdo completo da carta de Arthur Neto ao ministro Ricardo Lewandowski:

“Prezado ministro Ricardo Lewandowski,

O deputado David Almeida, presidente da Assembleia Legislativa e governador tampão, usa levianamente o seu nome, "antecipando" aos quatro ventos que, no dia 3 próximo, o senhor tornaria a suspender as eleições diretas para governador, marcadas para o dia 6 deste mês. Círculos próximos ao interino envolvem um certo dr. Gustavo, advogado da causa inglória de trocar o voto popular pela opinião de 24 deputados. Estamos às portas de uma eleição. A justiça eleitoral já despendeu vultosos recursos para fazer face à complicada logística do meu Estado.

Os candidatos pararam suas vidas, fizeram gastos, contrataram profissionais e serviços vários. O povo entenderia como afronta impedi-lo de escolher. A Assembleia é obviamente necessária à democracia... porém, mais obviamente ainda, sua legitimidade não é maior que a do poder original e primeiro, que está no título de eleitor e na urna. A democracia tem permitido que venham à luz as aberrações que temos presenciado. A ditadura escondia, pela força, os crimes e as negociatas que se praticavam contra a nação. Logo, voto popular, sim; "colégio eleitoral, não". 

O Amazonas vive o caos que lhe legou a prática organizada da corrupção. E o governador tampão apenas tem contribuído para agravar esse quadro lamentável. Vive a fixação de se manter no poder a qualquer preço, esquecendo-se de que o destino lhe reservara a missão nobre de dar início ao processo de normalização de um estado que sangra dolorosamente. Seus dias são desperdiçados batendo perna em caríssimos escritórios de advocacia de Brasília. Seus dias são perdidos, inclusive, quando difama um ministro do STF, que sempre respeitei e estimei, apregoando que "está tudo certo para o dia 3 e o cancelamento das eleições diretas". 

Escrevo-lhe, caro ministro, convicto de que agi acertadamente ao recebê-lo em meu gabinete de senador e em articular votos que o guindaram à mais elevada corte deste país. Não aceito vê-lo arrastado, tenho certeza de que inocentemente!, à convivência promíscua com negocistas da baixa política, seja diretamente, seja por meio de intermediações de cor cinza. Conte com minha solidariedade nesse campo, porque, repito!, jamais poderia acreditar na boataria, certamente sem crédito, espalhada por figuras despidas de qualquer eiva de credibilidade. 

Tentei falar-lhe ao telefone inúmeras vezes, assim como lhe deixei mensagens via SMS e WhatsApp. Como não obtive retorno, recorri a este meio para lhe passar o clima de angústia e incerteza que aflige os brasileiros que dedicam suas vidas ao Amazonas”. 

Muito cordialmente, 

Arthur Virgílio Neto