Às vésperas das eleições, prefeito do AM fecha contratos milionários com 4 empresas para o mesmo serviço

São Paulo de Olivença (AM) – O prefeito de São Paulo de Olivença (a 991 quilômetros de Manaus), Nazareno Martins, conhecido como ‘Gibe’, contratou R$ por 2,8 milhões quatro empresas diferentes para o fornecimento de gêneros alimentícios para merenda escolar na cidade.

A contratação milionária acontece a menos de seis meses das eleições municipais deste ano. A prática tem sido recorrente entre os gestores dos municípios do interior do Amazonas e, muitas dessas contratações, já estão sob a mira do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM).

Os contratos foram publicados nas edições dos dias 2 e 3 de abril do Diário Oficial da Associação Amazonense dos Municípios (AAM). Todos os extratos estão assinados pelo mandatário da cidade do interior.

Após as eleições de 2020, exatamente no dia 27 de novembro, Gibe teve a sua eleição anulada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) por fraude do certificado de conclusão do ensino médio. A ação foi proposta pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).

Na ocasião, o juiz da 22ª Zona Eleitoral, da época, Felipe Nogueira Cadengue de Lucena, decidiu cassar o registro de candidatura de Gibe e declarou a invalidade dos votos recebidos pela candidatura do mandatário.

A decisão determinava, ainda, que o segundo candidato com mais votos, o ex-prefeito Paulo Mafra, fosse diplomado. Gibe teve 7.143 votos e Mafra 5.759 votos.

Depois de uma semana da decisão, o prefeito conseguiu na Justiça a suspensão da decisão que havia cassado o seu registro de candidatura.

O desembargador eleitoral, Fabrício de Costa Marques, considerou que o gestor era, sim, alfabetizado após ele apresentar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), de acordo com uma determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que aceita o documento como comprovação para a finalidade.

Contratos milionários

Um dos recentes contratos teve o Extrato de Ata de Registro de Preços publicado no dia 2 de abril com os nomes das empresas e os respectivos preços do Pregão Presencial nº 02/2024, e apenas um dia depois, foi publicado no Diário Oficial o Despacho de Adjudicação e Homologação, do processo licitatório, ou seja, a aprovação ou validade do resultado, que beneficiou as empresas.

Com esse contrato, as empresas irão abocanhar dos cofres públicos da Prefeitura de São Paulo de Olivença, o montante de R$ 1,8 milhão. As escolhidas foram: ‘Karla Ramos Mafra Ltda’, que vai receber R$ 920.250,00; ‘P C da Silva Ltda’ que vai ganhar R$ 549.360,00 e ‘O Rios Delgado’ beneficiada com o valor de R$ 370.750,00 pelo serviço.

Outra parceria também foi homologada e publicada no último dia 2 para o mesmo serviço. O Pregão Presencial é o de nº 01/2024 no valor R$ 966.700,00 com a ‘E D Bezerra Comércio’.

Sobre

A empresa ‘Karla Ramos Mafra Ltda’, está inscrita na Receita Federal sob o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) nº 35.297.281/0001-70 e trabalha com diversos serviços.

O estabelecimento fica localizado em São Paulo de Olivença, foi aberto no dia 22 de outubro de 2019, pertence à empresária ‘Karla Ramos Mafra’ e possui um capital social no valor de R$ 300 mil, segundo dados da Receita Federal.

Já a empresa ‘P C da Silva’, fica localizada no município de Tonantins e foi aberta no dia 17 de julho de 2020. A mesma está inscrita sob o CNPJ nº 37.760.786/0001-55, pertence a ‘Paulo Costa da Silva’ e tem um capital social avaliado em R$ 500 mil.

A terceira empresa que venceu o Pregão 02/2024 foi a ‘Rios Delgado’ e é a mais antiga entre as escolhidas para oferecer o serviço na cidade do interior. Segundo dados da Receita Federal ela foi aberta no dia 8 de junho de 1998 e fica localizada em São Paulo de Olivença.

O capital social dela é R$ 500 mil e não há informações sobre quadro societário. A empresa também atua no comércio varejista de gás liquefeito de petróleo.

A vencedora do outro processo licitatório (01/2024) e com o maior valor, a ‘E D Bezerra Comércio’, atua no mercado desde o dia 23 de novembro de 2017 e também fica localizada no município.

Não há informações do quadro societário da mesma, mas nas informações sobre o endereço de e-mail consta o nome ‘Valcimar Ferreira Bezerra’. Das quatro empresas contratadas por Gibe, a ‘E D Bezerrra’ é a que possui menor capital social, apenas R$ 50 mil, segundo os dados públicos.

Confira os documentos:

Gestão polêmica

A administração do prefeito é marcada por diversas polêmicas, principalmente, em relação a contratações no município.

Em dezembro do ano passado, por exemplo, Gibe firmou parceria com a ‘Seven Empreendimentos Ltda’ no valor de R$ 1.980.866,69 para realizar serviço de limpeza pública na cidade.

O Pregão Presencial para a contratação foi o de nº 042/2023. Na época, a publicação feita no dia 6 do último mês de 2023 não especificou como o valor seria pago à empresa, bem como prazo do contrato.

No mesmo mês, o TCE-AM acatou uma representação do Ministério Público do Amazonas (MP-AM) contra a Prefeitura de São Paulo de Olivença para investigar possíveis irregularidades na contratação de uma empresa que executaria obras e serviços de tapa buraco em concreto e asfalto na cidade. A empresa era a ‘Gemini Construções Ltda’ que receberia o montante de R$ 1.481.394,24 para o serviço.

Três meses antes, em setembro, o gestor fechou contrato com a empresa ‘Gustavo Freitas Macedo Sociedade Individual de Advocacia’ para prestar “serviços continuados, técnicos e profissionais na recuperação e revisão de receita pública, título de royalties da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, visando propositura de ação judicial de acordo com as condições”.

O contrato tem vigência até o dia 19 de setembro deste ano. A sociedade individual é uma ‘caça-royalties’, o que significa que é uma empresa que atuará para que a Prefeitura receba um determinado valor por direito à exploração ou direito de uso de um bem que pertence ao município.

Controle

Diante da contratação milionária feita pelo prefeito ‘Gibe’, o Portal AM1 enviou uma solicitação para o Tribunal de Contas com o intuito de obter um posicionamento do órgão de controle, uma vez que as contratações foram firmadas próximo ao pleito que acontece este ano.

O órgão enviou a seguinte resposta: “O TCE-AM não se manifestará quanto ao mérito de casos concretos, uma vez que o assunto pode ser alvo de análise desta Corte de Contas, seja via representação ou via prestação de contas”.

O Portal AM1 também enviou uma solicitação para a Prefeitura de São Paulo de Olivença pedindo um posicionamento oficial em relação às contratações, mas até o fechamento da matéria, não houve retorno.

 

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