Foto: Agência Brasil
MANAUS – Para que os partidos políticos tenham acesso ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) – conhecido popularmente como Fundo Eleitoral –, é necessário que a Justiça Eleitoral seja informada de quais serão os critérios de distribuição dos valores entre diretórios e candidatos. Porém, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mesmo às vésperas das campanhas, que iniciam a partir do dia 16 de agosto, somente oito legendas enviaram as informações.
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Apenas o União, PT, PSDB, Avante, PP, Republicanos, PL e Solidariedade informaram como serão feitas as divisões, de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O presidente do diretório Amazonas do Cidadania, Elcy Barroso Júnior, disse que o responsável por encaminhar tais dados é a direção executiva nacional, que também, imediatamente após combinar e ajustar com os diretórios regionais e municipais, define os valores a serem repassados para as siglas e seus candidatos.
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Elcy Barroso explicou que, no caso do Cidadania, embora esteja federalizado com o PSDB, que em razão de possuir maior número de filiados, e, consequentemente levará um percentual maior, o diretório do Cidadania Amazonas foi o único que indicou um candidato ao governo, enquanto nos demais Estados a legenda não conseguiu fazer essa indicação.
“Em todas as capitais brasileiras, somente no Amazonas o Cidadania teve candidato com grandes chances para apresentar, que foi o nosso caso, nós temos o Amazonino Mendes, que aparece com uma boa pontuação nas pesquisas, e isso, de certo, influenciará também para que o repasse financeiro ao Cidadania Amazonas seja mais expressivo”, explicou Elcy Barroso, que disse, ainda, que o número de candidatos que disputam os cargos de deputado federal, de senador e governo fazem diferença na hora da transferência dos recursos financeiros, que são em conformidade com todos essas informações.
O presidente do União Brasil Amazonas, Pauderney Avelino, disse que todas as informações referentes a essas questões já foram feitas pela direção executiva nacional e que está tranquilo com o que foi acertado. O União Brasil (União), sigla resultante da fusão do Democratas (DEM) com o Partido Social Liberal (PSL), receberá o maior montante: mais de R$ 782 milhões. Por ser o partido com as maiores bancadas no Congresso, consequentemente, o benefício se estende para os diretórios regionais e municipais.
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Vale lembrar que a divisão é baseada no número de deputados e senadores eleitos por cada partido político em 2018, além disso, desconsidera as mudanças nas bancadas ocorridas ao longo dos últimos quatro anos, daí a vantagem.
DEIXAR PARA A ÚLTIMA HORA
No entanto, o TSE avisa que é importante que as legendas que ainda não se manifestaram não deixem para a última hora. O valor é destinado ao financiamento das campanhas eleitorais que, de acordo com o calendário eleitoral, podem ser veiculadas a partir do dia 16 de agosto.
Por meio da Portaria nº 579/2022, o valor a que cada partido político terá direito na distribuição dos R$ 4,9 bilhões do Fundo Eleitoral, destinado às legendas para as eleições deste ano, e que será dividido entre as 32 siglas é um recorde entre os recursos já destinados ao fundo desde a sua criação, em 2017.
Os recursos do Fundo Eleitoral não são uma doação do Tesouro Nacional aos partidos políticos ou aos candidatos. Eles devem ser empregados exclusivamente no financiamento das campanhas eleitorais, e as legendas devem prestar contas do uso desses valores à Justiça Eleitoral. No caso de haver recursos não utilizados, eles deverão ser devolvidos para a conta do Tesouro Nacional.
No âmbito nacional, a distribuição do Fundo Eleitoral para cada um dos 32 partidos registrados oficialmente no TSE será:
- União Brasil: R$ 782,5 milhões
- PT: 503,4 milhões
- MDB: R$ 363,2 milhões
- PSD: R$ 349,9 milhões
- PP: R$ 344,8 milhões
- PSDB: R$ 320 milhões
- PL: R$ 288,5 milhões
- PSB: R$ 268,9 milhões
- PDT: R$ 253,4 milhões
- Republicanos: R$ 242,2 milhões
- Podemos: R$ 191,4 milhões
- PTB: R$ 114,5 milhões
- Solidariedade: R$ 113 milhões
- PSOL: R$ 100 milhões
- PROS: R$ 91,4 milhões
- Novo: R$ 90,1 milhões (a sigla informou que devolverá o dinheiro)
- Cidadania: R$ 87,9 milhões
- Patriota: R$ 86,5 milhões
- PSC: R$ 76,2 milhões
- PCdoB: R$ 76,1 milhões
- Rede: R$ 69,7 milhões
- Avante: R$ 69,2 milhões
- PV: R$ 50,6 milhões
- Agir: R$ 3,1 milhões
- DC: R$ 3,1 milhões
- PCB: R$ 3,1 milhões
- PCO: R$ 3,1 milhões
- PMB: R$ 3,1 milhões
- PMN: R$ 3,1 milhões
- PRTB: R$ 3,1 milhões
- PSTU: R$ 3,1 milhões
- UP: R$ 3,1 milhões
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