O Painel de Monitoramento da Mortalidade Materna, da Secretaria de Vigilância em Saúde fechou 2019, com 5.479 mortes de mulheres em toda a região Norte, sendo 1.255 casos só no Amazonas. Atento aos índices, o Poder Legislativo amazonense criou leis e apresentou indicativos e propostas destinadas à saúde da mulher em decorrência do parto ao longo de 2020.
Por meio da Lei nº 5.086, de 9 de janeiro de 2020, de autoria da deputada Alessandra Campêlo (MDB) foi criada no Amazonas a “Semana Estadual de Combate à Mortalidade Materna”, que tem como finalidade conscientizar a população sobre as causas evitáveis desse tipo de óbito.
O Poder Público, em parceria com entidades e associações ligadas à causa, deve promover ações de mobilização, palestras, debates, encontros, panfletagens, eventos e seminários visando dar visibilidade ao tema.
“Para melhorar a saúde materna, as barreiras que limitam o acesso a serviços de qualidade devem ser identificadas e enfrentadas em todos os níveis do sistema, o que pode ser feito por meio de políticas públicas de qualidade, que visem a prestação de serviços e a informação da população acerca do tema”, justificou a parlamentar no projeto.
A deputada Mayara Pinheiro (PP), presidente da Comissão de Saúde e Previdência da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), apresentou este ano um requerimento direcionado ao Governo do Estado, para a implementação do “Programa Sentinela da Vida”, com o objetivo de notificar casos de morbidade materna grave, formar bancos de dados estatísticos e reduzir os casos de morbidade evitáveis.
O programa também já foi apresentado em forma de Projeto de Lei (PL) e segue em análise nas comissões da Aleam.
No requerimento, a deputada apresenta dados de um estudo realizado em oito maternidades públicas de Manaus, cujos resultados apontam taxa de morbidade materna grave de 94,2 casos por 1.000 nascidos vivos, considerada alta pelos parâmetros internacionais.
“Essa é uma estratégia viável de vigilância e intervenção evitando que vidas sejam perdidas e, consequentemente, contribuindo para a redução desse indicador no Amazonas”, afirmou a parlamentar, que também é médica.
O requerimento propõe, entre outras coisas, que as Unidades de Saúde Hospitalares Públicas e/ou Privadas, do Estado do Amazonas, que atendam mulheres no período gravídico-puerperal, sejam obrigadas a se cadastrar no no referido programa e por meio de formulários pré-estabelecidos, a notificar e detalhar os casos.
Para a deputada Therezinha Ruiz (PSDB), o exame pré-natal é um dos mais importantes instrumentos de proteção à vida. Para ela, a maioria dessas complicações que se desenvolve durante a gravidez pode ser evitada e tratada. “Existem várias campanhas de incentivo ao pré-natal. Secretarias de Saúde oferecem, gratuitamente, os exames. E nós sabemos que o pré-natal serve para detectar vários tipos de doença”, enfatizou.
(*) Com informações da assessoria
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