Foto: Reprodução
MANAUS, AM – No último dia de 2021, o presidente Jair Messias Bolsonaro (PL) publicou um decreto que levantou dúvidas sobre uma nova ameaça ao polo de concentrados da Zona Franca de Manaus (ZFM), após uma redução da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de 8% para 4%. O setor é considerado um dos mais lucrativos na capital amazonense e no país.
Logo após a confusão gerada, o vice-presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal Marcelo Ramos (sem partido) afirmou que na prática não houve nenhuma mudança. A declaração do parlamentar ocorreu durante entrevista exclusiva ao Portal Amazonas 1, na segunda-feira (3), após manifestação da Associação Brasileira da Indústria de Refrigerantes (ABIR).
“Eles entraram em contato comigo informando que o corpo técnico deles analisou a publicação do decreto, contatou a Receita Federal e como o decreto foi publicado, mas tem um anexo no capítulo 22 que publicou as alíquotas e nesse anexo a alíquota veio 8%, portanto, o entendimento da entidade, que representa todas as empresas instaladas aqui, e da própria Receita Federal, é que não houve mudança nenhuma. O crédito presumido continua em 8%”, disse Ramos.
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A dúvida teria surgido na Tabela do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), na qual o imposto sobre concentrados de refrigerantes sofre modificação, mas com a publicação do anexo, a mudança não ocorreu, conforme o deputado.
Para reforçar esse entendimento, Ramos também divulgou um vídeo para tranquilizar o setor sobre o decreto presidencial.
“Seguiremos atentos e vigilantes porque este é um segmento que sempre sofre ataques de outros estados e do próprio Ministério da Economia e que nós precisamos defender, porque defender, é defender os empregos dos amazonenses. Mas neste momento, tranquilidade a todos porque este decreto não prejudica nosso polo”,
O senador Eduardo Braga (MDB) foi outro político da bancada federal do Amazonas que assegurou não haver mudança no IPI e, por meio de assessoria de imprensa, compartilhou uma nota da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) sobre o decreto.
“Considerando a veiculação de notícias divergentes sobre o assunto, vale esclarecer que não houve alteração da alíquota de IPI incidente sobre insumos para produção de refrigerantes, mantendo-se as alíquotas vigentes em 31 de dezembro de 2021 e eventuais decorrências. Neste ponto, houve apenas a consolidação na nova TIPI de normas que anteriormente estavam esparsas em Decretos avulsos, que foram revogados, a exemplo do Decreto nº 10.523/2020.”, diz trecho do documento da entidade.
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A Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam) também se manifestou após notícias envolvendo a possível redução dos incentivos fiscais federais para o setor no estado. Na nota, a Fieam disse que em análise técnica em conjunto com a Suframa, não foi possível observar qualquer minoração dos incentivos fiscais.
A entidade reforçou que o decreto promulgado no último dia 30 de dezembro de 2021 meramente colige todos as alterações espaçadas e as formaliza em um único decreto, não implicando alteração no segmento de bebidas amazonense.
“A Federação das Indústrias do Estado do Amazonas permanece diligente quanto quaisquer ameaças que coloquem em risco a competitividade do nosso modelo e resultem em queda de emprego e renda para a população local”, finalizou a nota assinada pelo presidente Antônio Carlos da Silva.
Ameaça empregos
Já na avaliação do senador Plinio Valério (PSDB), o decreto assinado pelo presidente Bolsonaro (PL) pode desestabilizar a ZFM e criar um ambiente de insegurança, o que pode influenciar na criação de mão de obra.
“É uma medida que ameaça empregos e tira a competitividade dos produtos da Zona Franca de Manaus. Fomos pegos de surpresa e nossa bancada está unida para reagir a mais esse ataque ao nosso polo industrial”, declarou o senador nas redes sociais, logo após a divulgação do decreto.
O deputado federal Zé Ricardo (PT), mencionou que a continuidade das empresas e multinacionais na Zona Franca de Manaus depende dos incentivos fiscais.
“Algumas têm matéria prima produzida em Manaus, porque tem concentrados de vários frutos regionais, como o guaraná e a plantação de cana. Ou seja, existe uma série de produtores do setor primário que também fazem parte da cadeia produtiva. Então isso pode afetar sim”, avaliou.
De acordo com ele, quando a vantagem de se instalar ou permanecer no Polo Industrial de Manaus (PIM) não é suficiente, abre margem para que empresas deixem o pátio industrial da capital amazonense. O parlamentar afirmou, ainda, que deve-se continuar defendendo os incentivos garantidos na Constituição Federal.
“Insistir que temos uma área de exceção em função da ideia do desenvolvimento regional. Sem o Polo Industrial, outras atividades não garantem a mesma estrutura de arrecadação pública, de geração de emprego direto ou indireto aqui no Amazonas. Então é importante que se mantenha políticas de incentivos, até porque não esta atraindo novos segmentos, são os mesmos”, pontuou o deputado petista.
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