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Manaus – Nessa terça-feira (2), o presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), conselheiro Érico Desterro, entregou ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM), desembargador Jorge Lins, a lista com nomes de gestores que tiveram as contas reprovadas pela Corte de Contas amazonense nos últimos oito anos. Entre os 356 reprovados estão o ex-secretário da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), Gedeão Amorim, o ex-prefeito de Itacoatiara, Antônio Peixoto, e o ex-prefeito de Manacapuru, Edson Bessa.
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Dos diversos nomes na lista, aparecem também os nomes de Gedeão Amorim, do ex-prefeito de Coari, Adail Pinheiro e do prefeito de Tabatinga, Saul Bemerguy. Além deles, constam os nomes do ex-secretário de Estado da Juventude, Esporte e Lazer (Sejel), Fabrício Lima, o ex-vice-prefeito de Manacapuru, Afrânio Pereira, e o ex-prefeito de Caapiranga, Antônio Ferreira Lima.
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O ex-secretário da Seduc é pré-candidato a deputado estadual pelo Avante, que deve oficializar a candidatura nesta quinta-feira (4), dois dias após a lista ser divulgada. De acordo com o TRE, a lista é elaborada para auxiliar a Justiça Eleitoral na análise de registro de candidaturas às eleições deste ano, e foi feita com base na Lei da Ficha Limpa.
A lista leva em consideração o julgamento do TCE para avaliar a elegibilidade dos candidatos. Todos os nomes contidos na listagem são de gestores que tiveram processos transitados em julgado, que não cabe mais recurso com efeito suspensivo.
Além do professor Gedeão Amorim, também constam outros nomes de pré-candidatos como é o caso do ex-prefeito de Itacoatiara, Antônio Peixoto. A candidatura dele para deputado estadual pelo PT foi oficializada em convenção partidária realizada no último domingo (31).
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Quem também vai disputar as eleições este ano em busca de uma vaga na Assembleia Legislativa do Amazonas é o ex-prefeito de Manacapuru, Edson Bessa (PSB), que é outro nome que aparece na lista com a conta reprovada.
O ex-prefeito de Tefé, Jucimar Veloso, (PSC), conhecido como ‘Papi’, também pretende disputar o pleito como deputado estadual e se une aos demais nomes citados.
A lista também aponta nomes de figuras de destaque no cenário político amazonense, como o de Eron Bezerra, que é presidente estadual do PCdoB-AM.
A lista também traz nomes de políticos com mandatos como é o caso do vereador de Manacapuru, Jaziel Alencar, o vereador de Uarini, Professor Soló; o vereador de Parintins, Teló Pinto; o vereador de Lábrea, Gean Barros; o vereador de Atalaia do Norte, Adelson da Silva, entre outros.
Já no comando do Executivo municipal, o TCE aponta o nome do prefeito de Carauari, Bruno Ramalho, com contas reprovadas, e também do ex-prefeito de Autazes, José Thomé Filho.
Os documentos emitidos pelo Tribunal de Contas poderão servir tanto para impugnação de candidaturas, como também para posterior cassação do mandato, além de contribuir para a sociedade na escolha de candidatos que tiveram responsabilidade com o patrimônio público.
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O Portal AM1 procurou o Tribunal Regional Eleitoral para questionar como será feita a análise dos nomes citados na lista, bem como dos que concorrerão nas eleições de outubro deste ano, ou mesmo dos que possuem um mandato, mas não houve retorno do questionamento.
A entrega
O desembargador Jorge Lins afirmou que a entrega representa “um ato de cidadania” que está relacionada ao princípio fundamental nas eleições de buscar a transparência.
“Este é um ato de cidadania que está totalmente de acordo com um princípio fundamental nas eleições, que é a busca pela transparência e que será de fundamental importância para definir aqueles que podem e que não podem ter a candidatura registrada”, destacou o presidente Lins do TRE-AM.
A solenidade foi realizada no auditório do Fórum Eleitoral, ao lado da sede do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, e contou também com a presença da procuradora Regional Eleitoral, Catarina Mendes, e do procurador-geral de Justiça, Alberto Rodrigues do Nascimento Júnior.
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“Apesar de estar prevista em lei, essa é uma ação cidadã realizada pela Corte de Contas. O papel do Tribunal de Contas é apresentar os nomes desses gestores que possuem reprovações nas contas, no entanto, a decisão de tornar ou não essas pessoas inelegíveis é uma prerrogativa do próprio TRE-AM”, explicou o conselheiro-presidente do TCE-AM, Érico Desterro.
Jorge Lins também agradeceu ao presidente do TCE -AM quanto à disponibilização da Corte de Contas de técnicos do Tribunal de Contas para apoiar a realização das eleições no Amazonas.
A ação de entrega da lista segue a Lei Federal 9.504/1997, que determina que os Tribunais e Conselhos de Contas devem disponibilizar à Justiça Eleitoral relação dos que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável e por decisão irrecorrível do órgão competente, ressalvados os casos em que a questão estiver sendo submetida à apreciação do Poder Judiciário, ou que haja sentença judicial favorável ao interessado.
