Câmara forma maioria para instalar CPI (Foto: Robervado Rocha/CMM)
A instalação na Câmara Municipal de Manaus (CMM) da CPI do Saneamento Básico também chamada de CPI da Águas de Manaus atingiu, nessa quarta-feira (15), o número suficiente de assinaturas para a instalação do processo. A nova proposta foi encabeçada pelos vereadores Rodrigo Guedes (Republicanos), Thaisa Lippi (PP) e Bessa (Solidariedade). Resta, agora, à Mesa Diretora avaliar a proposta e decidir se instaura ou não o procedimento investigatório.
O requerimento teve 18 assinaturas, duas a mais que o necessário (um terço da casa) para a abertura do processo. A CPI tem a intenção de investigar os reajustes nas faturas dos consumidores e falhas de fornecimento, principalmente nas zonas periféricas da cidade. Mas a demanda mais urgente da comissão é a cobrança de 100% da taxa de esgoto, um serviço que, segundo o requerimento, não é prestado.
“A cobrança indevida nas contas de água tem sido a reclamação mais comum registrada pelos usuários que procuram a Ouvidoria da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman), da Prefeitura de Manaus, para resolver demandas relacionadas à concessionária Águas de Manaus, empresa responsável pelos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário na cidade de Manaus”, diz a justificativa do vereador Rodrigo Guedes.
Engavetada
A CPI estava parada desde o ano passado e gerou várias discussões no plenário. Em maio do ano passado, a versão proposta pelo vereador Sassá da Construção Civil (PT) teve 13 assinaturas. Na época, o autor da proposta travou um bate-boca com o vereador Marcelo Serafim (PSB), fato que se repetiu na sessão plenária da última segunda-feira (13) na CMM.
Na terça-feira (14) o presidente da Câmara, Caio André (PSC), falava em uma versão que se adequasse a uma nova realidade: “Já não cabe mais, já houve várias mudanças, não acredito que ela vá para a frente da forma que está.”, disse o presidente da CMM sobre a proposta do petista.
“Tenho convicção de que não avançará, mas a Câmara encontrará a solução necessária para que a fiscalização aconteça. Se não for através deste projeto de Comissão Parlamentar de Inquérito, será de um outro.”, afirmou Caio André.
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