Foto: Arquivo CMM
Manaus, AM – Em mais uma contratação polêmica, a Câmara Municipal de Manaus (CMM) resolveu pagar quase meio de reais em sistema fechado de televisão digital, alarme e controle de acesso à Casa Legislativa. O despacho foi assinado pelo presidente David Reis (Avante), após chegar a suspender o certame em meio as críticas e remarcar para a última semana.
De acordo com a publicação no Diário Oficial Eletrônico da CMM, a empresa Plug Engenharia e Arquitetura Sustentável Eireli, de CNPJ nº 37.174.285/0001-97 foi a vencedora do processo licitatório, que ocorreu no dia 11. O aviso da licitação ocorreu às vésperas do feriado prolongado na capital amazonense.
O processo buscava a “contratação de empresa especializada em prestação de serviços de instalação e manutenção preventiva e corretiva do Sistema Fechado de Televisão (CFTV) digital (DVR), Sistema de Controle de Acesso Externo e Sistema de Alarme de Intrusão Externo, com o fornecimento de peças, equipamentos e insumos, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência.”
O documento oficial aponta que o acordo entre a CMM e a firma é válido por 12 meses ao custo total de R$ 489,6 mil aos cofres públicos. Durante esse período, a empresa vai receber a bagatela de R$ 40,8 mil por mês pelo serviço.
A reportagem apurou no Receita Federal, que a empresa está ativa há pouco mais de um ano. Sediada no bairro da Ponta Negra, na zona Oeste, ela tem como atividade econômica principal a prestação de serviços de engenharia. Os serviços contratos pela CMM estão entre as outras 66 atividades secundárias.
Com o capital social de R$ 1 milhão, o site também mostra que firma é administrada por Rodrigo Junqueira.
Suspensão
Em setembro deste ano, a CMM chegou a divulgar o processo licitatório (Pregão Presencial nº 014/2021) que tratava da mesma contratação, todavia, foi cancelado pela pregoeira do Parlamento Municipal, Helen Grace Costa Sena, sob justificava de realizar “adequação no Termo de Referência e no Edital”.
Na época, o valor pela prestação do serviço era de mais de R$ 764 mil, sendo R$ 663.692,40, para o monitoramento, instalação e manutenção preventiva e corretiva em sistema fechado de televisão digital, sistema de alarme de detecção de incêndios e sistema de controle de acesso externo.
Outra parte (R$ 100.498,82) é para eventual troca de componentes dos serviços a serem contratados.
Escândalos
Nos últimos meses, David Reis foi duramente criticado pela população e por alguns parlamentares da Casa, após tornar pública a construção de um anexo do prédio da CMM, no valor de R$ 32 milhões. O processo licitatório das obras do puxadinho acabou sendo barrado pela Justiça do Amazonas atendendo ação popular movida pelos vereadores Rodrigo Guedes (PSC) e Amom Mandel (sem partido).
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Inconformado, o presidente da CMM ainda recorreu da decisão, sustentando que o processo obedeceu a todas as formalidades legais, mas o pedido foi negado pela desembargadora Socorro Guedes, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM).
Além das perdas judiciais que embargaram, pela segunda vez, o andamento do certame envolvendo as obras do “puxadinho”, David Reis cancelou outros processos de contratação. Entre eles, o das picapes, que seriam contratadas para os 41 vereadores e que teriam um custo de aproximadamente R$ 8 mil ao mês.
Segundo o despacho, à época, o presidente da CMM considerou o princípio da autotutela, a qual “permite à Administração Pública exercer controle sobre seus próprios atos, tendo a possibilidade de anular os ilegais e de revogar os irregulares ou inoportunos”.
Mais polêmica
Não só a construção de um novo anexo na CMM e a contratação das picapes foram polêmicas ao longo da primeira gestão de David Reis frente à presidência da Casa.
O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) já recomendou o uso de ponto eletrônico para controle dos servidores da CMM devido a suspeitas de funcionários fantasmas, além de investigar denúncia de suposto sobrepreço em contratação de compra de café e açúcar para o Parlamento.
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