Foto: Divulgação / CMM
Manaus, AM – A Câmara Municipal de Manaus protagonizou mais um capítulo da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar, valor conhecido como ”cotão.” No ano passado, os vereadores aprovaram o aumento da verba de R$ 18 mil para R$ 33 mil, mas a decisão foi suspensa no Tribunal de Justiça do Amazonas. Porém, na última terça-feira (29), a CMM contestou a decisão e alegou risco de calote e demissão em massa de servidores comissionados.
A alegação é uma resposta à ação apresentada pelos vereadores Amom Mandel (sem partido) e Rodrigo Guedes (PSC), que foram os protagonistas para que a Justiça barrasse o aumento do cotão. No entanto, a CMM contestou a ação popular dos vereadores.
No documento em que o Portal AM1 teve acesso, a Câmara Municipal afirma que as ações preliminares são prejudiciais para o julgamento do processo, com isso, existe falta de interesse dos vereadores Amom Mandel e Rodrigo Guedes. Além disso, a CMM também pontuou que a Ação Popular não seria uma ação correta para questionar o assunto.
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Ainda no documento, a Câmara Municipal de Manaus “resolveu corretamente extinguir o processo de Ação Popular, pela inadequação flagrante da via eleita”. Ou seja, a CMM acreditou que o pedido dos vereadores não é considerado correto pela Casa Legislativa.
O valor do Cotão foi estabelecido por conta da atual situação econômica no Brasil, é o que explica o documento. De acordo com a contestação, fez-se necessário um reajuste inflacionário, sendo “a inflação das despesas previstas tem superado os índices oficiais de inflação”. A Câmara ainda reforçou que o valor de R$ 33 mil foi uma maneira encontrada para “propiciar a atualização dos valores nobres”.
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Prejuízos aos servidores
Ainda na contestação, a Câmara Municipal de Manaus informou que a liminar teve um efeito “nefasto” para a Casa. Um dos exemplos usados no documento foram as verbas salariais que devem ser pagas ao servidores comissionados dos gabinetes parlamentares.
“Haverá imensa dificuldade de pagamento dos salários por parte dos Vereadores que aumentaram ou aumentarem o número de servidores nomeados de seus Gabinetes para o de 45 (quarenta e cinco) pessoas, com base no art. 3.° da lei atacada, valendo destacar que antes dela o número máximo era de 30 (trinta) com base na lei n. 436, de 2016“, diz um trecho do documento.
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Além disso, a CMM ainda alegou que, por conta da suspensão do cotão, pode gerar a necessidade de exoneração em massa dos servidores dos gabinetes dos vereadores, o que também pode comprometer a realização dos trabalhos e tarefas da Casa Legislativa.
“Basta imaginar que os vereadores que entenderam, por bem, contratar o maior número de servidores previsto na lei atacada, ou seja, 45 (quarenta e cinco) não terão como pagar estes servidores, o que será prejudicial ao Parlamento”, afirmou.
O documento representando a Câmara Municipal de Manaus também classificou como “injustiça” a liminar, uma vez que a Casa estaria “operando em prejuízo de seus servidores comissionados, na medida em que seria impossível realizar em favor dos mesmos pagamentos das verbas salariais e alimentares que lhe são cabíveis em razão do direito.”
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Mesmo com a afirmação, a juíza Etelvina Lobo Braga, da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Manaus, entendeu que não há problemas nas ações apresentadas pelos vereadores e que a decisão de barrar o aumento do Cotão continua válida.
Encontrando desculpas
Sendo um dos únicos vereadores que não utiliza a verba do Cotão, o vereador Amom Mandel comentou ao Portal AM1 que a contestação da Câmara Municipal de Manaus é uma forma de encontrar meios para colocar de volta a discussão do aumento do valor da cota.
Da mesma forma, o vereador Rodrigo Guedes também defendeu a suspensão do Cotão, e afirmou que, se fosse com a justificativa de gerar empregos, que o valor continuasse a aumentar. “Isso é um argumento totalmente falacioso. A função do poder público não é gerar um emprego de forma desnecessária. Se fosse por isso, ao invés de aumentar para R$ 33 mil, aumentasse para R$ 80 mil ou R$ 100 mil, se o argumento é gerar empregos”, disse.
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O parlamentar, que foi um dos personagens principais, junto ao vereador Amom Mandel, para barrar o Cotão, afirmou que é preciso que os vereadores trabalhem para diminuir o custo público e, com isso, gerar empregos para a sociedade a partir de iniciativas privadas.
“Do poder público, o emprego que precisa ser gerado são nas áreas essenciais, não com uso desnecessário do dinheiro público. Já tem o Cotão, ele atende a demanda dos vereadores, eu sou o que menos uso dentre os que usam, com exceção do vereador Amom. Então não existe a necessidade de aumentar o Cotão, da forma como foi feito, acima de tudo imoral e um absurdo com a população”, pontuou.
O Portal AM1 procurou a Câmara Municipal de Manaus para questionar a alegação. No entanto, até a publicação desta matéria, não houve retorno.
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