PL nº 475/2021, que propõe a criação do portal, foi aprovado pela CMM na quarta-feira (3). Foto: Del Lima/ Portal AM1
MANAUS (AM) – Nesta segunda-feira (3), o deputado federal Saullo Vianna (União Brasil) esteve na sessão plenária da Câmara Municipal de Manaus (CMM) para convidar os vereadores a acompanhar a agenda do Grupo de Trabalho da reforma tributária, que vai se reunir em Manaus, no próximo dia 14 de abril, para realizar uma visita ao Polo Industrial de Manaus.
A visita terá a presença do relator do GT da Câmara dos Deputados, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), do coordenador, Reginaldo Lopes (PT-MG), e dos demais membros. Eles se comprometeram em vir a Manaus e discutir como manter as vantagens da Zona Franca de Manaus (ZFM), que está sob ameaça de perder as vantagens competitivas por conta da reforma discutida no Congresso Nacional.
Na tribuna, Saullo Viana afirmou que é importante manter toda a classe política, e também a civil e a econômica, unidas em defesa do modelo econômico amazonense.
“Estou fazendo essa visita, hoje, aqui na Câmara, é para convidar todos os senhores, vereadores, para no dia 14 poder participar dessa audiência pública para tratar desse tema. A nossa intenção é que o máximo que possamos envolver a classe política e os setores da economia, a sociedade civil e organizada para colocar o nosso ponto de vista, a importância que tem a ZFM para o Amazonas e Manaus, para que possamos fortalecer essa defesa”, disse.
O deputado ainda destacou que o objetivo também é estender a agenda aos governadores da Região Norte, para que seja possível discutir a reforma tributária no âmbito federal. De acordo com Vianna, ainda existem dúvidas entre os governantes em relação à perda de arrecadação que pode ocorrer, mas garantiu que o intuito da reforma é para que haja um imposto único, o qual será distribuído para estados e municípios.
O deputado federal esteve presente na CMM para convidar os vereadores para participar da visita do GT, no próximo dia 14. Foto: Reprodução / TV CMM
“A ideia é poder visitar algumas das principais indústrias da nossa ZFM. Depois, possamos fazer uma audiência pública para que possamos discutir somente o tema Zona Franca, mostrar, ao longo do tempo, desses mais de 50 anos de zona franca, o benefício que trouxe para o Amazonas e para os outros estados do Norte. E em um segundo momento, fazer uma agenda com governadores e prefeitos da Região Norte para poder discutir a reforma tributária”, explicou.
Logo após finalizar a fala, o presidente da Câmara, o vereador Caio André (PSC), afirmou que a Casa estará presente durante a visita do GT em Manaus. “Certamente a Câmara Municipal se fará presente, tendo em vista que o PIM é de Manaus, os empregos estão na cidade de Manaus, e diz respeito a todos nós”, disse.
Depois da fala do presidente da CMM, o vereador Sassá da Construção Civil (PT) comentou que, anteriormente, os deputados não tinham ‘valentia’ para defender a Zona Franca de Manaus.
“Não víamos no passado essa valentia dos deputados em defender a Zona Franca. Parabéns, deputado Saullo Viana. Tenho certeza que o decreto que foi assinado na época, dos concentrados, tirou milhares de empregos do Amazonas. O governo que estiver no poder tem que defender a ZFM, porque é um modelo que vai gerar empregos”, comentou.
Atualmente, a reforma é tratada em duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC) diferentes. Contudo, tanto a PEC 45/2019, discutida na Câmara, quanto a PEC 110/2019, analisada no Senado, não contemplam os benefícios da ZFM.
Após diversas críticas, o secretário extraordinário da reforma tributária no Ministério da Fazenda, Bernard Appy, disse, durante a terceira reunião do Grupo de Trabalho, que outros modelos econômicos estão sendo avaliados para serem implantados na capital amazonense e em espaços suframados como alternativas econômicas.
