Foto: Divulgação
MANAUS, AM – Após ser condenado a indenizar o senador Omar Aziz (PSD-AM) em R$ 30 mil (por danos morais) o deputado estadual Fausto Junior (MDB) usou a tribuna para criticar a decisão judicial. Para o deputado, a condenação fere a imunidade parlamentar garantida pela Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) e garantiu que deve recorrer.
O discurso de Fausto foi feito nesta quinta-feira (9), em relação à decisão da juíza Maria Eunice Torres do Nascimento, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), expedida na última segunda-feira (6).
O processo condena o deputado devido a acusações feitas contra o senador Omar Azziz. Em julho, Fausto usou as redes sociais para chamar Omar de “comprovadamente corrupto” e “nível de escória”.
Porém, após a decisão, Fausto disse que a condenação contra ele se trata de um discurso feito na tribuna da Casa Legislativa – o que configura censura e fere os direitos garantidos a ele na Constituição Federal.
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“Essa decisão me preocupa, pois fere nossas prerrogativas, nossa imunidade parlamentar e a nossa liberdade de expressão previstas na Constituição Federal. O que aconteceu comigo pode acontecer com qualquer deputado. Então, eu fico preocupado com essa tentativa de silenciar um deputado de expressar suas opiniões, um direito garantido de forma constitucional”, disse.
A defesa de Omar, por sua vez, argumentou que se tratava de uma publicação nas redes sociais e considera, ainda, que Fausto propagou notícias falsas e sem comprovação.
“Sustenta o autor que foi vítima de publicação de informação falsa a seu respeito junto às redes sociais do requerido, em que o demandante foi acusado de ser corrupto e escória, cuja falsa notícia, segundo a inicial, afeta diretamente a sua imagem perante a sociedade”, alegou a defesa do senador.
Ainda na tribuna, o parlamentar disse ainda que vai solicitar ajuda da Procuradoria da Assembleia para recorrer da decisão em segunda instância.
“Entrarei com recurso para revisar essa decisão em segunda instância. Vou solicitar que a procuradoria desta Casa auxilie minha equipe jurídica, porque eu acredito que o Judiciário foi induzido ao erro”, explicou.
Além de determinar a multa por danos morais, o magistrado afirmou que a multa diária será limitada a R$ 50 mil em caso de descumprimento. A defesa de Fausto Júnior terá o prazo de 15 dias para contestar a decisão.
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