Foto: Diego Peres - Secom
O Governo do Amazonas informou, por meio de nota, que ainda não foi notificado sobre a decisão judicial de fechamento do comércio não essencial no Estado, pelo prazo de 15 dias, com o objetivo de conter os avanços da covid-19 e evitar superlotações nas unidades de saúde.
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Na nota, é informado que assim que for notificado, o governo irá se reunir com os órgãos competentes para analisar a decisão.
“O Governo do Estado ainda não foi notificado. Quando isso ocorrer, irá reunir os órgãos que compõem o Comitê de Enfrentamento à Convid-19 para analisar o documento e determinar os procedimentos cabíveis”, diz a nota.
A decisão de fechamento do comércio é do juiz Leoney Figliuolo atendendo uma Ação Civil ajuizada pelo Ministério Público do Estado (MPE-AM) contra o Governo do Amazonas.
Segundo o documento, a medida passou a valer a partir de ontem (2) e seguirá até o próximo dia 16 de janeiro. Em caso de descumprimento, o Governo do Amazonas pagará multa diária de R$ 50 mil reais.
Poucos dias antes do natal, o governador Wilson Lima restringiu as atividades do comércio por 15 dias. A medida, porém, causou revolta em alguns lojistas e comerciantes, que protestaram contra.
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O governo, por sua vez, decidiu por uma flexibilização, onde as atividades do comércio não essencial continuaram funcionando em dias da semana, mas com horário reduzido. Já no final de semana, esses estabelecimentos ficaram proibidos de funcionar.
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Mas a Justiça, agora, determina o fechamento total das atividades comerciais não essenciais.
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