Foto: Robervaldo Rocha / CMM
MANAUS, AM – Mesmo “ocultando” informações sobre a transparência na administração da Prefeitura de Manaus, o Ministério Público de Contas (MPC) resolveu colocar Manaus no topo do ranking de transparência das prefeituras municipais, com o nível de transparência considerado elevado em uma média de mais de 90%. Vale ressaltar que a análise foi feita a partir do dia 16 de fevereiro do ano passado, sendo que os últimos meses do ano não entraram, apesar disso, os primeiros meses da gestão Almeida não foram tão claros assim.
Sem dar publicidade aos contratos milionários e faltando informações no Portal da Transparência, a gestão do prefeito David Almeida (Avante) conseguiu se destacar entre as demais administrações dos municípios do Amazonas e garantiu uma porcentagem elevada. Apesar disso, o primeiro ano de Almeida foi em linha contrária ao que mostrou o ranking do MPC.
Durante a campanha eleitoral, o prefeito David Almeida destacou que tinha como objetivo fazer uma gestão mais transparente, além de mostrar os investimentos de forma clara para a população. O chefe municipal, entretanto, passou o ano ocultando informações no Portal da Transparência e tendo parte de seu secretariado realizando contratações milionárias, com “procedência duvidosa” e sem a devida transparência.
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Por se tratar de uma lista de transparência entre prefeituras, todos os escândalos envolvendo o primeiro ano da gestão do prefeito David Almeida não entram no ranking, o que elevou Manaus ao topo da lista, como uma das prefeituras mais transparentes no Amazonas.
A Coordenadoria de Transparência, Acesso à Informação e Controle Interno colocou a Prefeitura de Manaus perto de alcançar a nota máxima para ser uma gestão transparente.
Os quesitos julgados pelo MPC foram: informações institucionais, receita, despesa, recursos humanos; diárias; licitações; dispensas; inexigibilidades e atas de adesão; contratos; relatórios de gestão fiscal e serviços de informações ao cidadão por meio físico.
Além desses tópicos, o órgão também analisou os serviços de informações ao cidadão por meio eletrônico, acessibilidade, carta de serviços aos usuários, instrumentos da gestão fiscal e do planejamento e relatórios referentes à transparência da gestão fiscal.
Entre os quesitos julgados pelo órgão, a Prefeitura de Manaus não atendeu aos registros das competências e a estrutura organizacional, sendo um dos itens obrigatórios para a avaliação. Com despesas, a administração municipal deixou de colocar as receitas com indicação da data do repasse, sendo esse um dos pontos essenciais.
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Já em licitações, a Prefeitura de Manaus ocultou a íntegra das dispensas, inexigibilidade e atas de adesão, sendo esses os quesitos essenciais para que a administração seja considerada transparente. Em contratos, a gestão também não atendeu a indicação do fiscal do contrato, uma vez que o tópico é obrigatório.
Nos serviços eletrônicos de informações ao cidadão, como o Portal da Transparência, a administração do prefeito David Almeida não atendeu a três quesitos: publicação do “relatório anual estatístico contendo a quantidade de pedidos de acesso recebidos, atendidos, indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes”; se “existe rol das informações que tenham sido desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses”, e o “rol de documentos classificados em cada grau de sigilo, com identificação para referência futura”, sendo todos eles obrigatórios.
Por fim, no instrumento da gestão fiscal e do planejamento executivo, a Prefeitura de Manaus não atendeu ao quesito essencial do parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Foram 16 tópicos e subtópicos analisados pelo MPC que geraram a nota.
Informações ocultas
O “esconde-esconde” da Prefeitura de Manaus é tanto que o prefeito David Almeida editou uma norma proibindo que integrantes do Poder Legislativo peçam informações da Prefeitura de Manaus. Publicado no último dia 3, o documento emitido pela Procuradoria Geral do Município, diz que há impossibilidade jurídica, no que tange pedir informações de forma individual, por integrantes do Parlamento Municipal, no caso, os vereadores, baseando-se em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
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Com isso, David Almeida ganha liberdade para “trabalhar pelas costas” dos vereadores, mas sem se preocupar, uma vez que boa parte dos parlamentares da Casa são de base aliada à prefeitura. No entanto, a oposição da CMM, os vereadores Amom Mandel (União Brasil) e Rodrigo Guedes (PSC) lamentaram que Almeida tenha tomado tal atitude, a qual classificaram como “idade das trevas”.
“Pelo visto, nós voltamos à Idade Média, à idade das trevas. O prefeito de Manaus, David Almeida, publicou decreto no qual proíbe o vereador de solicitar informações da Prefeitura de Manaus, informações de interesse público, fiscalização, denúncias e qualquer tipo de informação que sirva para fiscalizar a Prefeitura de Manaus; o dinheiro público e o serviço público também”, destacou Guedes.
“É um retrocesso no dever do vereador, de fiscalizar a Prefeitura de Manaus, e no direito da população, através do vereador, obter informações que são do seu próprio interesse. Isso é absurdo, isso é moralmente vergonhoso e Manaus está andando para trás na transparência, acima de tudo”, finalizou.
Já o vereador Amom Mandel cobrou posicionamento dos demais vereadores na CMM, porém, o silêncio dos parlamentares é mais alto do que qualquer contrariedade à gestão Almeida, devido à ligação entre o prefeito de Manaus e o presidente da Casa, o vereador David Reis (Avante).
“É do entendimento do Supremo Tribunal Federal que, de fato, os requerimentos feitos individualmente por parlamentares não têm o poder atrelado que um requerimento feito pelo próprio Parlamento tem, ou seja, o prazo estabelecido lá pela Lei Orgânica do Município de Manaus não se aplica a esses requerimentos”, iniciou o vereador.
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“No entanto, isso é totalmente diferente de normatizar uma proibição de resposta a essas solicitações, até porque o próprio decreto que regulamenta a transparência do município de Manaus já estabelece, assim como a Lei de Acesso de Informação e a própria Constituição Federal estabelecem que: é dever da administração pública e de todas as secretarias divulgar as informações independentemente das solicitações”, cobrou Amom.
Para tentar reverter o cenário desfavorável para a população, que não vai saber para onde vai o dinheiro público gasto pela Prefeitura de Manaus, a oposição do prefeito entrou com um pedido de chamamento para que o procurador-geral do Município, Ivson Coelho e Silva, compareça à Casa Legislativa para dar explicação sobre a normativa e a revogação do documento.
Sem fiscalização
Com uma norma impedindo que os vereadores tenham acesso aos dados da prefeitura, o prefeito David Almeida ainda tem um bônus para continuar sem transparência na sua administração: a oposição na CMM é muito menor, e raramente tem vez e voz, diferentemente dos aliados, que são a maioria e ganham gratificações do presidente da Casa, David Reis, e do próprio chefe municipal.
Em projetos encaminhados por Almeida para a CMM, as votações são relâmpagos e sequer existem debates entre os vereadores. Um exemplo disso foi o reajuste na Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública (Cosip), que teve aprovação de grande parte dos parlamentares, que ainda foram agraciados com um “banquete” oferecido por David Almeida, no final do ano passado, e em nome da harmonia dos Poderes Executivo e Legislativo, deixando de fora e excluída da comemoração, a oposição (Amom e Guedes).
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Em diversos momentos, os vereadores de oposição, que no caso são somente dois, Amom Mandel e Rodrigo Guedes, relataram sobre o descaso dos colegas da Casa em apontar as irregularidades da administração. Além disso, os parlamentares afirmaram que a Mesa Diretora demora para analisar projetos encaminhados por eles, enquanto os vereadores aliados ganham preferência.
Recentemente, em declaração sobre a norma que impede os parlamentares de ter acesso às informações, o vereador Rodrigo Guedes voltou a criticar a postura dos demais vereadores que silenciaram o decreto de David Almeida.
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“A Câmara Municipal de Manaus não é uma secretaria da prefeitura, se for para tratar a Câmara desse jeito, é melhor passar a chave e fechar a CMM. Isso é uma brutalidade com o Parlamento, que nós não podemos permitir”, disparou Guedes.
Análise
Procurado pelo Portal Amazonas 1, o Ministério Público de Contas informou que os critérios de julgamento são baseados na Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei de Acesso à Informação. “Os requisitos de avaliação são obtidos através de uma matriz desenvolvida pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON) aprovada pela Resolução nº 09/2018. Os dados são coletados a partir do Portal de Transparência de cada Município/ Câmara/ Poder. ”
“Os dados são analisados em uma data específica e, a partir daí, é feita a publicação do ranking. É como uma fotografia daquele momento. As análises não são realizadas mensalmente, mas em períodos de, no mínimo, seis meses. Assim, o ranking não reflete a situação de transparência do site no dia de hoje”, explicou o órgão.
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