Chama atenção na lista apresentada na última sexta-feira, 26, pelo Ministério Público de Contas (MPC) a posição deficiente da Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) e mediana do Ministério Público do Estado (MPE-AM) em criarem mecanismos de controle interno de gestão e de combate às irregularidades e ilegalidades na atuação de gestores públicos.
O mais interessante ainda é o “fogo amigo” sair de uma avaliação do MPC, órgão vinculado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), que em reportagem do Amazonas1 do último domingo, 29, não consegue dizer quantos milhões em multas aplicou a gestores com contas negativadas.
Em 2020, o orçamento somado desses órgãos será superior a R$ 1,7 bilhão. A DPE-AM terá orçamento de R$ 131,7 milhões enquanto o MPE-AM administrará R$ 294,8 milhões no próximo ano.
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Raio-X
O resultado do estudo divulgado pelo MPC indicou que a DPE-AM tem nível “deficiência” com pontuação 473 em controle interno. Já o MPE-AM atingiu a marca de “mediano” com 731 pontos.
Os demais órgãos com conceito “elevado” em controle interno são: Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), com 1.006 pontos; TCE-AM com 900 pontos; Governo do Estado, com 827 pontos; e Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), com 815 pontos.
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“O controle interno serve para auxiliar o gestor na execução de sua administração, evitando que problemas ocorram. Essa pesquisa é um Raio-X na administração pública que permite ao MPC saber se os gestores estão contribuindo para que suas ações sejam conduzidas de forma legal, econômica, eficaz e efetiva”, explicou a responsável pelo estudo, a subprocuradora-geral de Contas, Evelyn Freire de Carvalho.
Os órgãos públicos têm até o dia 7 de janeiro para se manifestarem sobre o resultado da pesquisa e informarem ao MPC os ajustes que farão para se adequar à legislação.
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