(Foto: Divulgação/Aleam)
MANAUS – Após a lei contra banheiros multigêneros ser aprovada em Manaus, o deputado estadual João Luiz (Republicanos) apresentou um projeto de lei (PL) com o mesmo objetivo, nessa terça-feira (1°), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
“Se não houver uma legislação que assegure isso, imagine nas escolas, um banheiro desses. Imagine os estabelecimentos públicos adotando esse banheiros, onde as crianças usam”, disse. O deputado pediu que a matéria tramite em regime de urgência.
O debate sobre banheiros sem distinção de sexo virou polêmica nacional após uma mulher, não identificada, acusar a rede de fast food McDonald’s de “comunista” por instalar os banheiros na unidade de Bauru, interior de São Paulo.
Na tribuna da Casa, o parlamentar destacou a lei municipal n°. 2966/2022, de autoria do vereador João Carlos (Republicanos), que foi sancionada pelo prefeito David Almeida (Avante) em 18 de outubro. Assim como João Luiz, o vereador é pastor da Igreja Universal do Reino de Deus.
Conforme essa lei, banheiros multigêneros – aqueles que podem ser utilizados por homens e mulheres simultaneamente – não podem ser instalados em espaços públicos e privados na capital. Caso o PL seja aprovado na Aleam, a regra valerá para todo o Estado.
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“A legislação municipal já está resguardando. Nós vamos trabalhar para aprovar aqui nessa Casa, a nível estadual, e também aguardar para que o governador Wilson Lima possa sancionar essa lei de suma importância para as famílias”, disse João Luiz.
Segundo o deputado, um casal que viajou para o exterior relatou para ele a experiência com o banheiro multigênero. “Uma senhora estava no banheiro e tinha também um cidadão do sexo masculino no mesmo banheiro, olhando para ela”, contou sobre os banheiros que já funcionam em países da Europa.
Após apresentar a proposta, o deputado foi apoiado por Tony Medeiros (PL): “Eu sou pai de quatro filhos e se depender do meu voto saiba que estou do seu lado e queria depois até subscrever seu projeto de lei”, disse Medeiros.
O texto da proposta ainda não está disponível no site da Assembleia.
O que diz a lei municipal?
De acordo com a nova lei, os banheiros devem ser mantidos individuais para homens e mulheres, contendo identificação para cada gênero, respeitando-se suas privacidades.
Ainda conforme o texto, nos estabelecimentos em que não seja possível a instalação de banheiros específicos para cada gênero, fica autorizado o uso de forma alternada e individual por homens e mulheres.
A nova lei diz, ainda, que os estabelecimentos, sejam eles públicos ou privados, que disponibilizarem banheiros aos seus clientes, ficarão responsáveis pela fiscalização e cumprimento do dispositivo.
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