(Secom/Divulgação)
A Justiça do Amazonas derrubou, na tarde desta segunda-feira, 29, a decisão que suspendeu o pagamento da pensão especial do ex-governador José Melo. O benefício foi cassado pela 2ª Vara da Fazenda Pública, no último dia 18 de julho.
Conforme o despacho do desembargador Aristóteles Lima Thury a decisão visa evitar “prejuízos” a Melo enquanto ele aguarda o julgamento final do pedido de suspensão do benefício.
“Visando impossibilitar prejuízo ao agravante, bem como a entrega de pronunciamento jurisdicional íntegro e em acordo com as balizas da lei, tenho por bem, neste momento, deferir o pleito inicial do agravante, conferindo EFEITO SUSPENSIVO ao presente agravo de instrumento, a fim de suspender os efeitos da tutela de urgência conferida nos autos de Ação Civil Pública de n° 0632438-78.2019.8.04.0001, até pronunciamento final acerca do mérito recursal”, diz um trecho da decisão.
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Advogado de Melo recorre da decisão que suspendeu pensão vitalícia
O Ministério Público ingressou na Justiça com uma Ação Civil Pública para suspender a pensão vitalícia, no valor de R$ 34 mil, paga ao ex-governador. O juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública, Leoney Figliuolo Harraquiam, atendeu ao MP e determinou que o Estado suspendesse o pagamento.
Governador cassado por compra de voto
Eleito em 2014, José Melo teve o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM) em janeiro de 2017, e a decisão confirmada em maio do mesmo ano, pela corte do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por compra de voto e abuso de poder econômico.
Melo também é réu na operação Maus Caminhos que investiga um esquema criminoso que desviou milhões de saúde. Atualmente, ele cumpre prisão domiciliar.
