Foto: Divulgação / TJ-AM
Manaus, AM – Afastada do cargo após acusação de vender sentenças judiciais no Amazonas, a desembargadora Encarnação das Graças Sampaio Salgado está na lista de magistrados que receberam o primeiro pagamento da Parcela Autônoma de Equivalência (PAE) no valor de R$ 128 mil, em outubro.
Ao todo, serão quitadas três parcelas até dezembro referente ao benefício, que somam mais de R$ 300 mil.
Em consulta ao Portal da Transparência do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), a reportagem apurou que Encarnação também recebeu o valor de R$ 35,4 mil, relacionado à aposentadoria vitalícia que conseguiu no mês passado e outros R$ 4,9 mil de indenização não informada.
Com todos os descontos que chegaram a quase R$ 50 mil, o (valor) líquido do mês pago à magistrada foi de R$ 119 mil, conforme consta na folha de pagamento de outubro do Tribunal.
Confira planilha na íntegra:
Procurado pelo Portal Amazonas 1, o presidente do TJAM, desembargador Domingos Chalub, afirmou que o pagamento da PAE foi depositado na conta da desembargadora Encarnação por se tratar de direito adquirido.
“Esse é um direito adquirido bem antes do processo e, portanto, não se relaciona em nada com as acusações contra ela”, disse Chalub.
Investigação
Encarnação foi afastada compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em junho, sob acusação de vender sentenças judiciais e beneficiar réus ligados a organizações criminosas. Na ocasião, a relatoria do processo considerou como provada parte das acusações que pesam contra a desembargadora.
Entre elas, a repetida conduta de concessão de liminares em plantões em desacordo com as determinações da norma do CNJ, sendo violados os princípios do juiz natural e do devido processo legal, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Lomam), bem como os princípios éticos estabelecidos no Código de Ética da Magistratura Nacional.
A magistrada estava afastada das funções desde 2016, após ser alvo da operação ‘La Muralla’, da Polícia Federal, que investigava o esquema de venda de sentenças. Já em 2020, o CNJ abriu o processo administrativo e manteve o afastamento.
Posteriormente, ela foi condenada a aposentadoria no valor de R$ 35.462,22 por mês. A informação foi publicada no DOE no mês passado e, segundo o ato, o pagamento será com proventos proporcionais ao tempo de contribuição e será calculado na forma da lei.
Já em maio deste ano, Encarnação Salgado voltou a ser denunciada também pela venda de decisões judiciais. Desta vez, o Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça a condenação da desembargadora pelo crime de corrupção passiva e ativa.
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