MANAUS, AM – Às vésperas de deixar o comando da Prefeitura de Coari, Dulce Menezes, do MDB, virou alvo de uma representação movida pelo Ministério Público de Contas (MPC-AM) por omitir informações no Portal da Transparência do município. A denúncia é assinada pela procuradora Elissandra Monteiro, em dezembro de 2021.
A gestão interina de Dulce, que é tia do ex-prefeito Adail Filho (PP), foi marcada por irregularidades na administração pública. Ao longo do ano passado, ela teve contratos e licitações questionados pelos órgãos de controle do Amazonas.
Nesta nova denúncia, o MP de Contas aponta que solicitou informações e documentos sobre o pagamento da Gratificação Produtividade COVID-19 aos servidores do Executivo Municipal. O depósito foi determinado pelo próprio município, segundo o órgão, mas a gestão de Dulce “esqueceu” de tornar pública qualquer informação a respeito.
Na peça, a procuradora explicou que as gratificações são vantagens atribuídas aos servidores que prestam serviços comuns da função em condições anormais de segurança, salubridade ou onerosidade ou concedidas aos que reúnam as condições pessoais que a lei especifica.
Já com relação aos servidores ocupantes de cargo em comissão o pagamento de gratificações, a exemplo da insalubridade, por serviço noturno, salário-família, depende de prévia previsão legal estendendo-a aos comissionados, desde que satisfeita a condição prevista em lei.
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A intenção é fiscalizar as condições em que esse pagamento vem sendo feito pela Prefeitura de Coari, justificou Elissandra Monteiro.
“Mas não é só. É, também, preciso verificar se a criação e pagamento da Gratificação Produtividade COVID-19 atendeu aos arts. 16 e 17 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que exigem a estimativa do impacto orçamentário e financeiro da medida e a demonstração da origem dos recursos para o seu custeio, dentre outras condições previstas.”, disse.
Além disso, o MPC aponta que a falta de resposta ao ofício impede o exercício de controle atribuído ao Tribunal de Contas e contraria os princípios norteadores da prática da atividade administrativa, a qual impõe ao gestor o dever de prestar as informações requisitadas, sob pena de multa.
A denúncia foi apresentada junto ao Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM). Nos pedidos, a procuradora solicitou que o atual prefeito de Coari, Keitton Pinheiro, (PP) encaminhe a Lei que criou a Gratificação Produtividade COVID 19, bem como demais normas que disciplinam o pagamento.
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Também pediu a listagem com o nome dos servidores agraciados e respectivos cargos; qual a fonte dos recursos de custeio do pagamento; a estimativa do impacto orçamentário-financeiro dessa despesa em 2021 e informações quanto à disponibilidade no site oficial sobre o pagamento da gratificação.
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