Foto: Reprodução / Instagram
COARI, AM – O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) recomendou à Prefeitura de Coari, comandada atualmente pela prefeita interina Dulce Menezes (MDB), a exonerar servidores contratados de forma irregular, conforme constatou o órgão. A recomendação foi publicada no Diário Oficial do órgão, nessa terça-feira (21).
A recomendação é assinada pelo Promotor de Justiça Substituto, Rafael Augusto Del Castilo da Fonseca, que determinou o prazo de 90 dias para que os funcionários José Henrique de Oliveira, Adão Martins da Silva, José Freire de Souza Lobo, e Emídio Rodrigues Neto sejam exonerados imediatamente.
Ainda segundo o órgão, a contratação de pessoas que estão em condições de inelegibilidade, em razão de
atos ilícitos, “fere a Emenda Constitucional Estadual n. 74/2011.”
“CONSIDERANDO o Inquérito Civil nº 243.2020.000045 instaurado para apurar supostas nomeações irregulares para cargos comissionados de José Henrique de Oliveira, Adão Martins da Silva, José Freire de Souza Lobo, e Emídio Rodrigues Neto, em descumprimento à Emenda Constitucional Estadual n. 74/2011.”
José Henrique de Oliveira participou recentemente do último pleito eleitoral na cidade, realizado no início de dezembro. Adão Martins da Silva, por sua vez, é suplente a vereador na Câmara Municipal e Emídio Rodrigues Neto é ex-vereador e ex-prefeito de Coari, e chegou a gerir a previdência municipal, na época da gestão de Adail Pinheiro.
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A Prefeitura de Coari ainda tentou defender a continuidade dos nomes no quadro de funcionários do Executivo Municipal, afirmando não haver legislação que vede esse tipo de contratação.
“CONSIDERANDO a declaração da Prefeitura Municipal de Coari sobre a inexistência de legislação que disponha sobre a vedação da nomeação de pessoas inelegíveis, esclarecendo que não há atos e procedimentos para nomeação de servidores, nenhuma referência a tal situação, seja por meio de declaração por parte do nomeado ou por meio de apresentação de certidões negativas que leve a prefeitura a ter conhecimento das circunstâncias de inelegibilidade.”
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