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MANAUS, AM – Em apenas dois meses de 2022, manter os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) e os deputados da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) custou o total de R$ 4.339.040,37 ao bolso do contribuinte. Vale lembrar que foi somente em fevereiro que os parlamentares iniciaram os trabalhos legislativos, após o recesso de final de ano. Ou seja, trabalharam, de fato, apenas cerca de um mês.
O período de trabalho destes parlamentares chega a ser ainda menor, se levarmos em consideração que eles realizam sessões plenárias somente três vezes na semana e que na virada de fevereiro para março, houve um feriado prolongado de Carnaval, totalizando um período de 11 dias sem sessões.
Os cálculos que resultaram no valor de R$ 4,3 milhões consideram os gastos da Cota para Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap), o famoso ‘Cotão’, somente de janeiro, e os salários de janeiro e fevereiro recebidos tanto pelos 41 vereadores quanto pelos 24 deputados. Os dados foram apurados através do Portal da Transparência da Câmara de Manaus e da Aleam.
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Cotão
As duas Casas Legislativas, até essa sexta-feira (4), divulgaram os gastos do Cotão somente do mês de janeiro. Em relação à Aleam, todos os parlamentares fizeram uso da verba, menos o deputado Saullo Viana (PTB).
O valor total, somando os 24 parlamentares, foi de R$ 793.135,78 em gastos com verba da cota parlamentar. As maiores despesas foram dos deputados Fausto Júnior (MDB) e Ricardo Nicolau (Solidariedade) que gastaram o teto máximo mensal da cota permitida aos parlamentares estaduais: R$ 44 mil, cada um.
Cotão da CMM
Já em relação aos vereadores, a soma dos custos do Cotão de janeiro chegou a R$ 773.118,83. Dos 41 parlamentares, quatro não usaram nada: Amom Mandel (sem partido), William Alemão (Cidadania), Ivo Neto (Patriota) e Marcel Alexandre (sem partido).
O que mais esbanjou foi o próprio presidente da CMM, David Reis (Avante), que usou R$ 33 mil. Além dele, também foram os mais gastadores, os vereadores Raulzinho (PSDB) e Elissandro Bessa (Solidariedade), com despesas de R$ 30 mil, cada.
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É importante lembrar que no mês de janeiro, todos estes parlamentares estavam de recesso, ou seja, não havia necessidade de gastos exagerados com os serviços que a CEAP autoriza: combustível, telefonia, passagem aérea, locação de veículos, consultorias diversas, entre outros.
Aliás, sobre o Cotão, ele chegou a ter um reajuste altíssimo de 83%, no final do ano passado, após votação e aprovação relâmpago no plenário da CMM. O PL nº 673/2021, relacionado à Lei Ordinária nº 505, aumentava de R$ 18 mil para R$ 33 mil a verba dos vereadores. Mas, após ação popular dos vereadores Amom Mandel (sem partido) e Rodrigo Guedes (PSC), a Justiça do Amazonas suspendeu o reajuste. O processo ainda está em trâmite no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM).
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Inclusive, no Portal da Transparência, em relação aos dados do Cotão, há a seguinte mensagem: “OBS.: Para os vereadores que já apresentaram despesas com base na Lei nº 505/21, datada de 15/12/2021, poderá haver reembolso e ressarcimento posterior no caso de extinção da ação popular”. Ou seja, enquanto aguardam o julgamento da ação popular, os parlamentares podem usar a verba do Cotão, e o que eles gastarem a mais, vão ter que tirar do próprio bolso. Mas se a ação for julgada improcedente, poderão pedir o reembolso do que eles gastaram além do Cotão.
Salário
Embora os trabalhos legislativos tenham começado no início de fevereiro para ambas as Casas, os parlamentares receberam salário normal de janeiro e fevereiro, que, somados, chegam ao montante de R$ 2.772.785,76.
Só a soma dos vencimentos de todos os vereadores chegou a R$ 1,5 milhão. Os parlamentares tiveram seu salário aumentado este ano de R$ 15 mil para R$ 18,9 mil.
Já os deputados estaduais receberam R$ 1.215.468,00 relativos aos salários de janeiro e fevereiro. O valor bruto de um mês trabalhado de cada deputado é R$ 25.322,25.
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Sessões e faltas
Na Aleam, em pouco mais de um mês – contando do dia 1º de fevereiro até a última sexta-feira (4) foram realizadas apenas 13 sessões ordinárias e duas ordens do dia, conforme consta no Portal da Transparência.
Nesse período, os mais faltosos foram os deputados Álvaro Campêlo (PP) e Cabo Maciel (PL), que deixaram de ir a seis sessões plenárias, ou seja, metade do período de trabalho deste mês. Campêlo e Maciel custaram, respectivamente, R$ 84,4 mil e R$ 94,2 mil, ao bolso do contribuinte.
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Na sequência, aparecem Nejmi Aziz (PSD) e Adjuto Afonso (PDT), que faltaram a cinco sessões. Por cada um, o cidadão amazonense pagou R$ 69,6 mil e R$ 90,9 mil. Já a Câmara Municipal de Manaus, até o dia 4, registrou 9 sessões e seis ordens do dia.
Porém, as duas Casas Parlamentares iniciaram os trabalhos no mesmo período e realizam sessões plenárias três vezes na semana, ou seja, não há muita diferença entre a rotina da Aleam e da CMM. Tanto é que os dois órgãos tiveram quase um novo recesso, pois ficaram 11 dias sem realizar sessões plenárias, devido ao feriado de Carnaval. As atividades só devem voltar, de fato, na próxima segunda-feira (7).
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E a produtividade?
O alto valor que recebem dos cofres públicos não corresponde ao tempo de trabalho e nem a produtividade dos parlamentares. Isso porque do início de fevereiro até o momento, 81 Projetos de Lei foram apresentados na Aleam, sendo dois oriundos do Executivo Estadual e um do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM).
Desse total, segundo o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), apenas quatro foram definitivamente aprovados e sete foram apresentados recentemente à Mesa Diretora. Os demais PLs continuam tramitando entre as comissões parlamentares.
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O mesmo ocorre na CMM, que possui 42 Projetos de Lei registrados no SAPL, sendo cinco de autoria da Prefeitura de Manaus. Do total, 34 ainda tramitam na Casa ou ainda deverão ser deliberados em plenário. Três projetos do Executivo Municipal já foram aprovados definitivamente.
Vereadores sem salário
Para analisar este contexto, o Portal AM1 procurou o advogado e analista político, Helso Ribeiro, que afirmou que o Brasil, se comparado com outras nações, é um dos países que mais tem despesa com parlamentares.
“É interessante que nós tenhamos a consciência de que os parlamentos no mundo inteiro eles tem um custo, a democracia no mundo inteiro tem um custo, não vai sair de graça, evidentemente. Agora, se nós compararmos o parlamento brasileiro, digo isso, o Congresso Nacional, composto de Câmara dos Deputados e Senado Federal, se nós compararmos com outros parlamentos mundo à fora, nós vamos ver que o Brasil é um dos cabeças de gastos com o parlamento. Quando nós passamos para as 26 Assembleias Legislativas que nós temos, nós vemos que isso se repete também, os gastos são numerosos”, disse o especialista.
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Ao contrário do que se imagina, antes dos vereadores terem direito a um salário alto, verbas de Cotão, entre outras regalias, o trabalho destes políticos não era remunerado, Segundo Helso Ribeiro, essa prática começou depois da década de 70 no Brasil.
“E aí chegamos no menor núcleo parlamentar, que são as Câmaras de Vereadores. E aí, é interessante que até a década de 70, parte da Câmaras de Vereadores não era nem remunerada, e isso ocorre em boa parte do planeta […] Quando nós chegamos no Brasil, a partir de 74, foi com o presidente (Ernesto) Geisel, que os parlamentos começaram a ser remuneradas. O presidente Geisel viu uma necessidade de tentar cooptar apoiadores nos parlamentos e começamos a pagá-los também, né. E hoje há uma proporção, o vereador ganha 10% a menos, alguma coisa assim, que um deputado estadual, que, por sua vez, é um pouquinho menos que os deputados federais e senador. E aí gerou essa bola de neve, com várias regalias”, explicou.
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Privilégios sim, regalias não
Para o especialista, alguns privilégios, como a imunidade parlamentar, são necessários e importantes, em razão de haver políticos de oposição que denunciam e afrontam gestores como governadores, prefeitos e presidentes, o que pode lhes causar certas retaliações e perseguições. Porém, algumas regalias não têm necessidade alguma.
“Agora as regalias, você ter direito a dezenas de assessores… Porque as Casa Legislativas já têm isso, o Senado e a Câmara dos Deputados já têm assessores da Casa, que servem para dar suporte à atividade parlamentar. E aí cada deputado, vereador, senador tem direito ainda a um time de futebol para ajudar na sua campanha e isso vai encarecendo o parlamento e, ao mesmo tempo, como o resultado não é o melhor visto, acaba gerando um desgaste na população da imagem do parlamento. Eu vejo, às vezes, excelentes Projetos de Leis, mas junto a eles tem outras centenas que estão lá só para entrar na estatística”, concluiu.
