Em Manaus, a violência contra a mulher ocorre apenas nos dias úteis

(Foto: Pixabay)

(*) Por Fabrício Paixão

Uma queixa que recebo frequentemente é que, ao chegarem na Delegacia da Mulher no Parque 10 nos fins de semana, são aconselhadas a voltar na segunda-feira, em um dia útil. No máximo, há um registro de B.O. Sendo que a lei dispõe que a delegacia funcione 24 horas em sua totalidade de expediente.

Ora, a mulher terá proteção apenas em dias úteis? Dia de sábado e domingo não têm casos de agressão e feminicídio? Uma queixa que recebo frequentemente é que, ao chegarem na Delegacia da Mulher no Parque 10 nos fins de semana, são aconselhadas a voltar na segunda-feira, em um dia útil.

Apesar do aumento das taxas de feminicídio no Amazonas, de acordo com o Atlas da Violência 2023, a Delegacia da Mulher segue os antigos padrões. Inclusive, o Estado segue descumprindo a legislação federal que obriga o funcionamento 24 horas de todas as delegacias da mulher, sendo que as duas outras delegacias especializadas em Manaus fecham as portas depois do horário comercial.

A do Centro-Sul se utiliza do marketing de que funciona 24 horas, mas nos fins de semana é apenas registradora de crimes. Resume-se a um papel que até uma inteligência artificial faria com excelência e mais acolhimento.

A lei estabelece que a autoridade policial que tomar conhecimento da ocorrência de violência contra a mulher deve tomar imediatamente as providências legais cabíveis. Não é possível adiar esse atendimento para segunda-feira. Transferir o atendimento da mulher de sábado para segunda não vai congelar a ação do agressor.

Ele não vai ficar parado, como uma estátua, esperando pelo próximo dia útil para ser impedido por uma delegacia que funciona como se fosse uma empregada CLT, de folga nos fins de semana. A delegacia representa proteção, mas uma proteção deficiente contribui para a posição do Amazonas, figurando entre os líderes estatais em casos de feminicídio e agressões no Brasil.

Quando a lei determina que a delegacia da mulher deve funcionar 24 horas, não se trata meramente de registrar comunicações de crimes sem tomar nenhuma atitude. Se o que vem ocorrendo é culpa do Estado pela falta de investimento para equipar as delegacias com pessoal e estrutura adequada, então as autoridades policiais e judiciárias devem cobrar os governantes por isso. Evitar fazer divulgações na mídia como se estivessem realizando um trabalho brilhante, quando, na verdade, é precário.

Sabemos que é precário devido à falta de investimento na estrutura policial. No entanto, falta às autoridades policiais cobrarem publicamente o executivo e o legislativo do Amazonas. Não ajudá-los a maquiarem uma péssima gestão na segurança, principalmente, concernente às mulheres.

(*) Professor, advogado, filósofo, psicólogo e teólogo

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