Em recesso, CMM promulga leis sem utilidade prática

FOTO: ROBERVALDO ROCHA / CMM

MANAUS, AM – A Câmara Municipal de Manaus (CMM) promulgou, nesta quinta-feira (6), cinco leis sem qualquer utilidade prática para a população de Manaus. Os textos foram publicados na edição desta quinta do Diário Oficial da Casa.

Com a promulgação das leis pela Mesa Diretora da Casa, duas associações foram tornadas de utilidade pública, duas campanhas de conscientização foram instituídas, e uma data comemorativa entrou no calendário municipal. Entre as campanhas de conscientização, a primeira instituída foi a do Julho Amarelo. De autoria da vereadora Professora Jacqueline (Podemos), o Julho Amarelo tem o objetivo de conscientizar a população e reforçar a vigilância e prevenção das hepatites virais.

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A CMM também promulgou a lei n. 511, que institui mais uma campanha de prevenção: o Junho Violeta, para desenvolver ações de “mobilização, sensibilização e conscientização da população”, sobre a violência contra idosos. A lei, de autoria de Jander Lobato (PTB), ainda prevê que sejam realizadas palestras, debates, exibição de filmes, concursos de redação e outras práticas pedagógicas, “bem como a realização de palestras para profissionais da rede de saúde” a respeito do assunto.

Utilidade pública

Já entre as utilidades públicas, pela lei no. 510, de 6 de janeiro, a CMM tornou de utilidade pública a Associação de Mulheres Empreendedoras Divas (AME Divas), localizada no bairro Betânia, na Zona Sul da capital. A lei é de autoria do vereador João Carlos (Republicanos), 3° secretário da Casa, e tramitou pela última vez no dia 6 de dezembro.

Outra associação tornada de utilidade pública pela Câmara é o Instituto Alfa e Ômega, situado no bairro São Geraldo, na Zona Centro-Sul. O projeto é de autoria do vereador Dione Carvalho (Patriota), e a justificativa apresentada pelo parlamentar é que o instituto presta um trabalho que gera “melhor qualidade vida àqueles por ele beneficiados através da promoção de cunho filantrópico”.

Nova data comemorativa

Não satisfeitos, os vereadores decidiram promulgar outra lei sem efeitos práticos: a lei n. 513, que institui o Dia do Voluntário das Instituições Sem Fins Lucrativos, a ser comemorado anualmente no dia 18 de fevereiro. A lei é de autoria do vereador Sandro Maia (DEM), sob a justificativa de que o voluntário “contribui para efetivar as ações sociais, se doando de forma integral às atividades”.

As leis foram promulgadas pela CMM porque receberam sanção tácita e não foram promulgadas pelo prefeito David Almeida até o final de 2021. A previsão consta na Lei Orgânica do Município de Manaus, no artigo 45, inciso 2.