(Foto: Divulgação/Agência Brasil/Senado)
Manaus (AM) – O relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 45/2019) da Reforma Tributária do senador Eduardo Braga (MDB) rejeitou todas as emendas dos senadores do Amazonas, Omar Aziz (PSD) e Plínio Valério (PSDB). O relatório foi apresentado no dia 25 de outubro e discutida com os técnicos do Ministério da Fazenda e o próprio ministro Fernando Haddad nessa quinta-feira (2).
Foram apresentadas 669 emendas ao texto da Câmara, das quais 183 foram acolhidas parcial ou totalmente por Eduardo Braga. A aprovação da PEC vai depender do apoio de 3/5 da composição da Câmara e do Senado, em dois turnos de votação em cada Plenário. No Senado, serão necessários os votos de, no mínimo, 49 senadores.
O texto só será aprovado se houver concordância entre deputados e senadores. Como Braga apresentou um substitutivo, o texto passará por nova análise na Câmara.
Omar apresentou apenas uma emenda que incluía operações com obras de arte, incluindo serviços, atividades, feiras, eventos, bens e produções realizadas por entidades culturais, museus e galerias de arte no regime diferenciado com alíquotas reduzidas e isenção. Porém, a proposta foi rejeitada.
Já o senador tucano Plínio Valério, das cinco emendas apresentadas, nenhuma foi aceita no relatório.
Plínio pleiteava a exclusão da previdência privada administrada por instituições sem fins lucrativos do conceito de serviços financeiros; a alteração da composição e as regras de decisão do Conselho Federativo do IBS; a retirada da permissão de aportes da União no Fundo de Sustentabilidade e Diversificação Econômica do Estado do Amazonas; que os cálculos para fixação da alíquota de referência fossem realizados pelo Ministério da Fazenda e pelo Conselho Federativo; e que as operadoras turísticas e agências de viagens fossem inseridas no regime específico para permitir a alteração na base de cálculo.
O Portal AM1 questionou o senador Plínio Valério se ele chegou a conversar com Braga sobre as propostas apresentadas, principalmente, a que pedia a retirada da permissão de aportes da União no Fundo de Sustentabilidade e Diversificação Econômica do Estado do Amazonas. No entanto, o senador não esclareceu os pontos solicitados pela reportagem.
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