Foto divulgação
MANAUS, AM – O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE) aceitou três denúncias envolvendo uma empresa de Manaus por suspeita de irregularidades em processos licitatórios no interior do estado. Há indícios de que a especializada em eventos venceu certames nos municípios Urucurituba e Itacoatiara utilizando indevidamente o documento profissional de um engenheiro.
A informação consta no diário oficial, nessa segunda-feira (29), após o presidente da Corte de Contas, conselheiro Mário de Mello acolher as denúncias movidas por Marco Aurélio de Mendonça Júnior.
Segundo o denunciante, a empresa de CNPJ nº 21.602.394/0001-28 e razão social de V E V Produção e organização de Festas e Eventos LTDA-ME não possui qualificação técnico-profissional e vê forte indícios de fraude em pelo menos três processos licitatórios em que ela participou.
No documento, Marco Aurélio sustentou que a firma manauara apresentou aptidão técnica sem autorização do engenheiro Ricardo dos Santos Guedes e de sua esposa, engenheira eletricista. Pela fraude, o profissional fez Boletim de Ocorrência, no qual informa que nunca trabalhou para a empresa e nem autorizou a utilização de seus dados.
“Fica evidente o intuito de ludibriar a Administração Pública, fraudando o certame, sendo passível de punição administrativa e penal, haja vista o crime de estelionato, sob o qual foi registrado o Boletim de Ocorrência, assim como o crime de fraudar licitação, previsto no artigo 90, da Lei 8.666/90”, disse o denunciante em trecho da peça.
Na representação, o denunciante argumentou que a prática é prova de inidoneidade da empresa.
Licitações
Na primeira denúncia aceita pelo TCE, aponta que a empresa de eventos usou indevidamente o documento do engenheiro citado ao participar do pregão presencial nº 05/2021 da Prefeitura de Urucurituba via Secretaria Municipal de Juventude, Cultura e Cidadania do Município.
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O processo licitatório era voltado para realização do “Festival de Cultura Afrobrasileiro” e a empresa venceu três itens que somaram R$ 44,3 mil.
O mesmo cenário, conforme o denunciante, é observado em outros dois processos licitatórios, sendo um também em Urucurituba (pregão presencial nº 124/2021), para “eventual contratação de serviço de locação de palco, piso, tablado, tenda e barraca”.
O outro certame seria de Itacoatiara. O processo de nº 11/2021 é para a aquisição de materiais de consumo e contratação de serviços para o desenvolvimento do Programa de Implantação de núcleos de esporte educacional no município.
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As denúncias atingem os prefeitos de Urucurituba e Itacoatiara, José Claudenor de Castro Pontes e Mário Abrahim, respectivamente, em razão de possíveis irregularidades nas licitações.
Pedidos
Diante das alegações, o representante requer, liminarmente, imediata abertura de processo administrativo de apuração aos procedimentos licitatórios citados, determinando a suspensão deles, devido aos indícios de fraude.
Também pede que seja procedente a denúncia, declarando a idoneidade da empresa V E V Produção pelo período de cinco anos.
Por fim, pede que seja suspenso qualquer contrato que tenha sido feito com a empresa para possível apuração de utilização de documento fraudulento.
Agora, caberá aos conselheiros Júlio Cabral e Júlio Corrêa, relatores das contas das prefeituras citadas, a decisão de aceitar ou não os pedidos.
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