(Foto: Transmissão/ TV Globo)
Manaus (AM) – O sociólogo Marcelo Seráfico afirmou ao Portal AM1 que o projeto, que nesta quinta-feira (21), se tornou lei no Amazonas e proíbe sátiras e atos de menosprezo à religião cristã, revela a tentativa, de certos parlamentares de direita ou extrema direita, de transformar suas convicções em normas públicas.
O projeto havia sido vetado pelo governador do Amazonas, Wilson Lima (UB), por ele entender que existe no Código Penal do Brasil um artigo que pune quem zombar de alguém, publicamente, por motivo de crença ou função religiosa. Além de entender que o PL iria ferir o fundamento da laicidade do Estado.
Para o sociólogo, procurado pela reportagem para comentar o assunto, Débora Menezes (PL), autora do projeto, defende uma parte dos eleitores e não todos. Ele ainda diz que esses eleitores são os que se identificam com posições políticas baseadas em princípios morais que discordam e buscam prevalecer sobre valores morais diferentes.
“As posições do reacionarismo [oposição radical] dos parlamentares identificados com a extrema direita exprimem uma tentativa de fazer, de suas convicções privadas, normas públicas. É uma forma de autoritarismo que mina as relações democráticas por dentro das próprias instituições democráticas”, destacou o especialista.
Ele ainda destacou que aqueles que defendem a democracia devem ficar atentos a essas iniciativas, de modo a rejeitá-las e denunciar o que ele chama de “caráter autoritário, preconceituoso e reacionário”.
Derrubado
Os deputados da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) derrubaram, nesta quinta-feira (21), o veto ao projeto – ou seja – a partir de agora, quem cometer vilipêndio de dogmas e crenças relacionadas à religião cristã, por meio de sátira, ridicularização e menosprezo, no Amazonas, será punido.
“A prática de qualquer religião é assegurada pela Constituição Federal, entretanto, nos últimos anos, temos acompanhado inúmeras situações de ridicularização à fé cristã, geralmente, sob a alegação de expressão artística, principalmente em festividades como o Carnaval. E é justamente contra tais práticas que meu projeto busca atuar”, justificou a deputada.
Em caso de descumprimento da lei, o infrator poderá sofrer multa no valor que vai de R$ 5.000,00 a R$ 500.000,00, além de ficar impedido de “realizar eventos públicos que dependam de autorização ou de nada a opor do Poder Público Estadual e de seus órgãos, pelo prazo de cinco anos”, conforme o Projeto de Lei n° 183/2023, de autoria da deputada estadual Débora Menezes.
Sobre o PL
O projeto de lei é de autoria da deputada Debora Menezes (PL), que defende pautas conservadoras dentro e fora da Aleam e subscrito pelos deputados Comandante Dan (Podemos), Felipe Souza (Patriota), João Luiz (Republicanos), Mário César Filho (UB) e Rozenha (PMB).
Embora o projeto tenha sido aprovado pela maioria dos parlamentares, ao seguir para a sanção do governador, no dia 27 de julho, ele foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) como PL vetado.
Já nessa quinta-feira, voltou ao plenário da Casa e foi aprovado novamente pelos deputados, ou seja, tornou-se lei no estado.
LEIA MAIS:
- Débora Menezes propõe PL para proibir músicas vulgares nas escolas do AM
- Wilson Lima barra PL que proibia sátiras à religião cristã no AM
- Por conta de Débora Menezes, hora cívica passa a ser obrigatória em escolas
Não deixe de curtir nossa página no Facebook, siga no Instagram e também no X.
