Glória Carrate (PL) entrou na mira do Ministério Público do Amazonas (MP-AM), por possível ato de improbidade administrativa (Foto: Robervaldo Rocha - CMM )
A vereadora Glória Carrate (PL) entrou na mira do Ministério Público do Amazonas (MP-AM), por possível ato de improbidade administrativa, especificamente a nomeação irregular de uma “concunhada” para o cargo de “Assistente Parlamentar Comissionado”, na Câmara Municipal de Manaus (CMM). A denúncia é deste ano e pode ser conferida no Diário Oficial do órgão da última terça-feira (17).
Segundo a publicação do órgão, a prática é considerada como nepotismo (favorecimento de parentes nas relações de trabalho ou emprego), o que pode fazer a parlamentar responder por improbidade administrativa, que é quando é identificada uma conduta inadequada praticada por parte de agentes públicos ou terceiros, que pode causar danos à Administração Pública.
A publicação diz que a origem do Procedimento Preparatório se deu após o registro da “Notícia de Fato” de nº 06.2023.00000004-2, registrada na “Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação do Governo Federal (Fala.BR)”, na qual se narra que a vereadora teria nomeado a concunhada por nome Verônica Souza da Silva. Ainda segundo a denúncia, a servidora é companheira de Ricardo Carrate, irmão do esposo de Glória, o médico e ex-deputado Miguel Carrate.
O MP solicitou à CMM, com urgência, uma cópia do termo de posse e declaração de aptidão legal para a posse e cargo de comissão (ou documento similar, no qual declaram a inexistência de impedimentos para a nomeação) da servidora na Casa Legislativa.
O texto mostra também que a promotora de Justiça, responsável pela abertura da investigação, Cley Barbosa Martins, solicitou a realização de uma perícia para averiguar os fatos narrados na denúncia.
Devolução milionária
Em junho do ano passado, Carrate tentou reverter uma decisão de fevereiro de 2021, que a obriga a devolver R$ 3,2 milhões aos cofres públicos do Estado. Glória tentou convencer a Justiça de que não houve fraudes ou ação de má-fé por sua parte, e, por esse motivo, não precisaria fazer a devolução da quantia.
O processo é o 0256555-19.2010.8.04.0001, do MP-AM, oriundo do Procedimento Preparatório n° 041/2010, que relata a utilização ilegal de servidores públicos da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) e da CMM, ligados à assessoria da vereadora e do esposo, na “Casa de Saúde Santa Clara” e “Casa de Saúde Associada da Compensa”, estabelecimentos que pertencem à vereadora e Miguel.
Na época, a Justiça afirmou que os funcionários prestavam serviço nas clínicas de propriedade do casal, mas recebiam seus salários pela Aleam e CMM, nas folhas de pagamento dos parlamentares. Segundo a condenação, a contratação se deu com o intuito de mascarar o contrato de trabalho e repassar ao erário municipal e estadual o ônus de cada servidor.
O casal foi condenado, por meio de Ação Civil Pública, por ato de improbidade administrativa devido à violação de três princípios da Administração Pública: legalidade, moralidade e impessoalidade. O processo que condenou marido e mulher à devolução do montante milionário é de 2010.
Vida pública
Glória é vereadora de Manaus desde o ano de 2001, acumulando vinte e dois anos de vida pública, totalizando o exercício de seis mandatos.
No mês de abril de 2021, Carrate repudiou, durante fala na CMM, o beijo entre dois participantes do programa BBB21. A parlamentar foi duramente criticada nas redes sociais pela atitude, sendo acusada de homofobia e acabou tendo que se retratar publicamente por meio das suas redes sociais.
A vereadora é autora do projeto de lei que instituiu a Lei nº 485/2021, a “Lei das Sacolas Plásticas”. A regulamentação gerou polêmica, uma vez que os estabelecimentos passaram a cobrar pelo item, após serem proibidos de fornecê-lo, o que causou revolta na população e, durante discussões no Legislativo Municipal, Carrate ausentava-se para não precisar abordar o assunto.
É preciso denunciar
Para o membro do Comitê Amazonas de Combate à Corrupção, advogado Inácio Guedes, o caso em análise pelo MP é um dos diversos que acontecem em muitas prefeituras do interior, o chamado nepotismo, seja cruzado ou direto.
“O caso em análise expressa muito bem o que a gente gostaria que acontecesse em todas as esferas, que houvesse a denúncia, fosse apurada e dissessem se há ou não há o crime de corrupção, de improbidade administrativa, seja ele qual for, mas raramente isso acontece. Então, o fato de ter esse processo sendo analisado, pedido de respostas, as providências legais é um bom sinal. Casos assim acontecem muito, principalmente no interior, infelizmente”, destacou.
Inácio espera que, com a repercussão, os cidadãos tenham coragem e comecem a denunciar com mais frequência a prática ilegal. “Os cidadãos precisam entender que vale a pena denunciar e que isso deve ser apurado, porque quem está num cargo por parentesco, e não estou alegando falta de competência, mas em tese, essa pessoa está tomando o lugar de um profissional regularizado com sua profissão e competente, mas que não tem o apadrinhamento, o parentesco que o concede essa benesse (vantagem que não vem do esforço ou trabalho)”.
O advogado frisou, ainda, o caso do deputado federal Silas Câmara (Republicanos), que era réu em uma Ação Penal no Supremo Tribunal Federal (STF), pela prática conhecida como “rachadinha”, mas se livrou em dezembro do ano passado, tendo que pagar apenas uma multa de R$ 242 mil.
Outro lado
O Portal AM1 tentou contato com a vereadora para obter um posicionamento oficial sobre o assunto, mas Carrate não atendeu as ligações e não respondeu as mensagens até o fechamento da matéria.
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