Produção na Zona Franca de Manaus (Foto: Divulgação/ Suframa)
Brasília (DF) – Para compensar as perdas na arrecadação que irá ocorrer a partir das mudanças implantadas pela Reforma Tributária, o grupo de trabalho que discute a alteração tributária na Câmara dos Deputados, vê como um “ponto de partida” nas negociações com estados e municípios, o repasse de R$ 48 bilhões por ano para o chamado Fundo de Desenvolvimento Regional.
O fundo que tem o objetivo de diminuir as desigualdades regionais entre os estados para compensar a perda de parte da autonomia que os governadores terão para fazer para uma política de desenvolvimento econômico, a partir da supressão do poder de darem incentivos fiscais para atração de novos empreendimentos aos seus Estados.
De acordo com Reginaldo Lopes (PT), coordenador das discussões tributárias na Câmara, que participou de uma visita técnica à Zona Franca de Manaus, nesta sexta-feira (14), entre as propostas para abastecer o fundo está uma parcela de 5% do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) federal (o novo que será criado para substituir o PIS, Cofins e IPI).
A segunda opção seria a combinação de uma parcela do IVA federal com um porcentual do “excesso” de arrecadação do IVA nacional, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Pela proposta de reforma dos tributos incidentes sobre o consumo de bens e serviços, o IBS unificará o ICMS (principal tributo dos Estados) e o ISS (municípios) num modelo de tributação dual: o IVA federal e nacional.
Guerra fiscal
Por conta desta concessão desses incentivos fiscais, fomentou-se uma guerra fiscal entre os estados, aumentando o caos tributário do país nas últimas décadas, o que levou o Congresso a inúmeras tentativas de aprovar a reforma tributária, entretanto o tamanho do fundo tem sido sempre um dos temas mais delicados em discussão.
No que diz respeito aos incentivos da Zona Franca de Manaus, que contam com segurança jurídica estendida até 2073, o deputado defendeu um novo modelo de desenvolvimento para a região, mas os detalhes ainda não estão fechados.
Após visita à fábrica da Moto Honda em Manaus, nesta sexta-feira, o relator da proposta, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), também preferiu não dar medidas específicas sobre o modelo econômico da ZFM, afirmando apenas que “existe uma intensa mobilização do Congresso em torno desse sistema”, que tem o objetivo de simplificar a tributação de consumo.
Para o presidente da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (FIEAM), Antonio Silva, embora o intuito do legislativo federal seja o de simplificar a estrutura tributária, a questão deve ser analisada sob um prisma mais amplo.
“O primeiro ponto é definir se teremos um IBS único ou um IVA Dual. Além disso, há que se discutir as regras de transição e os prazos propostos precisam ser melhor trabalhados”, citou Silva.
Para o representante das indústrias amazonense, também não há clareza quanto a formatação do tratamento favorecido à Zona Franca de Manaus nas proposituras.
“Entendo ainda que será necessária uma calibragem em relação às alíquotas das operações envolvendo nosso modelo. Nesse sentido, malgrado a concepção original, há muita margem para ajustes e correções”, finalizou o titular da FIEAM.
Após a visitação do GT da Reforma Tributária em Manaus, ocorrida hoje, espera-se para a próxima discussão na Câmara dos Deputados, que algum panorama novo sobre as propostas econômicas para a indústria amazonense, deva ser apresentado.
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