(Foto: Kelvin Dinelli/Divulgação)
Manaus (AM) – O vereador Rodrigo Guedes (Progressistas) questionou o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Manaus (CMM), Gilmar Nascimento (Avante), sobre as emendas apresentadas ao Projeto de Lei (467/2024) que reajusta os salários dos parlamentares em 37,32%.
O parlamentar protocolou uma emenda em relação ao subsídio dos vereadores para, segundo ele, “moralizar a Câmara Municipal de Manaus, por conta das cenas rotineiras do plenário vazio”.
“Estou propondo que só faça jus à remuneração do subsídio quem tiver pelo menos 95% de frequência no Plenário da Câmara Municipal de Manaus. Também só deve fazer jus ao salário o vereador que registrar a presença a cada 30 minutos aqui no plenário”, iniciou o discurso.
Na ocasião, o vereador fez um apelo aos membros da CCJ para aprovarem a emenda. Segundo Guedes, o projeto já tem condicionantes.
“Se tem condicionantes, isso daqui [emenda] também pode ser feito, eu espero que não haja dois pesos e duas medidas”, criticou.
Ele se referia à condição de o vereador optar por permanecer com subsídio da legislatura anterior, mediante declaração de renúncia do valor atualizado, conforme propôs nesta segunda-feira (2), o presidente da CMM, vereador Caio André.
Como resposta, Gilmar Nascimento, que fez um discurso em defesa do projeto e sugeriu que os colegas optem por renunciar ao aumento, disse que é difícil adiantar o voto sem antes analisar a íntegra da proposta apresentada por Guedes.
No entanto, o presidente da CCJ se manteve resistente ao questionamento e continuou fazendo críticas aos parlamentares que questionam o projeto que aumenta os salários dos vereadores de Manaus.
“A intenção é agasalhar os interesses dos colegas, porque é muito difícil, você vota contra a questão da atualização dos subsídios e não opta em abrir mão dos subsídios. Quando a gente coloca que não pode, que é imoral, a questão desse aumento não é imoral. Ele é legal, é constitucional, é da Lei Orgânica do Município. Não dá para você achar que é imoral e receber o que é imoral”, concluiu Gilmar Nascimento.
Frequência
Rodrigo Guedes apresentou nesta segunda-feira (2) uma emenda ao projeto de lei que prevê o reajuste salarial dos vereadores de Manaus.
A proposta sugere que o aumento, de R$ 18.991,69 para R$ 26.080,98, só seja aplicado aos parlamentares que comparecerem a pelo menos 95% das sessões legislativas.
A frequência dos vereadores será monitorada mensalmente, com base em registros eletrônicos de presença, feitos a cada meia hora, durante as sessões.
A emenda visa trazer mais transparência ao trabalho da CMM, assegurando um maior controle sobre a assiduidade dos vereadores e evitando possíveis abusos.
Guedes também apresentou um projeto de resolução para alterar o regimento interno da Câmara para que as sessões passem a ser de segunda a sexta. Atualmente, as sessões plenárias da Câmara acontecem de segunda a quarta-feira.
A proposta de aumento, agora, está sob análise da CCJ antes de seguir para nova votação.
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