(Foto: Agência Senado)
Brasília (DF) – Após mais de sete horas de sessão, os senadores aprovaram a Proposta de Emenda a Constituição – PEC da Reforma Tributária — texto substituto do senador Eduardo Braga (MDB). O documento foi aprovado com 53 votos a favor e 24 contra. Os senadores do Amazonas, Omar Aziz (PSD) e Plínio Valério (PSDB) votaram a favor da reforma. Agora, o texto volta para a Câmara, que precisará analisar as mudanças sugeridas pelos senadores.
Todos os destaques apresentados pela oposição foram rejeitados, entre eles, dois que propunham uma alíquota máxima para o novo Imposto sobre o Valor Agregado Dual, o qual substituirá cinco impostos diferentes que incidem sobre o consumo. O relator Eduardo Braga defendeu a trava da carga tributária idealizada em seu substitutivo. A votação manteve os incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus (ZFM).
“Com a trava que estamos oferecendo, garantimos a neutralidade tributária. Se o PIB não cresce, nós não podemos aumentar a carga tributária. É na realidade uma engenharia reversa da reforma administrativa, de corte de gasto e de despesa”, disse.
Por acordo, foi incluída, no texto, uma única mudança para atender a demanda específica dos estados da Amazônia Ocidental e do Amapá com áreas de livre comércio. “Por lei complementar, será instituído Fundo de Desenvolvimento Sustentável dos Estados da Amazônia ocidental e do Amapá, que será constituído com os recursos da União e por ela gerido, com a efetiva participação desses estados na definição de políticas com o objetivo de fomentar o desenvolvimento e a diversificação das suas atividades econômicas”, sugeriu Braga.
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