(Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)
Brasília (DF) – O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma hoje (2), a partir das 14 horas, o julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal.
Parado desde 2015, o caso chegou a caminhar no primeiro semestre no tribunal, mas será definitivamente retomado nesta quarta. O placar está em 3 a 0 pela descriminalização.
O caso trata da posse e do porte de drogas para consumo pessoal, infração penal de baixa gravidade que consta no Artigo 28 da Lei das Drogas (Lei 11.343/2006).
As penas previstas são advertência sobre os efeitos das drogas, serviços comunitários e medida educativa de comparecimento à programa ou curso sobre uso de drogas.
Até o momento, três ministros – Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Gilmar Mendes – votaram, todos a favor de algum tipo de descriminalização da posse de drogas.
O recurso sobre o assunto tem repercussão geral reconhecida, devendo servir de parâmetro para todo o Judiciário brasileiro.
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(*) Com informações da Agência Brasil
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