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18 de abril de 2021
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Justiça barra obras em trecho da BR-319 por falta de licenciamento ambiental

Para o MPF, a reconstrução do trecho 'C' carece de licenciamento ambiental junto ao Ibama para as obras de pavimentação

Justiça barra obras em trecho da BR-319 por falta de licenciamento ambiental
Asfaltamento do trecho de meio da BR-319, que são cerca de 400 quilômetros, se arrasta há vários anos (Foto: Divulgação)

A Justiça Federal acatou pedido do Ministério Público Federal (MPF) e determinou a suspensão das obras do chamado lote C da BR-319 que liga Manaus e outros municípios do estado à Porto Velho/RO. A decisão do juiz  Rafael Paulo Pinto considerou que o procedimento licitatório envolvendo a reconstrução da rodovia foi protocolado sem o prévio licenciamento ambiental.

Leia mais: Obras: pavimentação da BR-319 inicia no segundo semestre de 2021

A liminar do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) anula decisão de juíza federal no Amazonas que havia indeferido pedido de suspensão anterior (RDC eletrônico 216/2000). O Regime Diferenciado de Contratação (RDC) foi criado em 2015, e são normas para um regime de licitações mais célere para a realização de obras.

No plano de pavimentação e reconstrução do governo Bolsonaro, a licitação prevê uma “contratação integrada de empresa para elaboração dos projetos básico e executivo de engenharia e execução das obras para reconstrução do lote C”.

Conforme os argumentos acatados pelo juiz, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) usou “sutileza” de dizer que ia fazer ampliação de uma obra já existente. No entanto, o MPF  indicou que trata-se de uma obra de reconstrução, e que para tanto, era necessário licenciamentos ambientais.

“Em verdade cuida-se de nova obra a reconstrução do lote C da rodovia BR-319/AM, e não de continuidade das intervenções iniciadas à época do Termo de Acordo e Compromisso celebrado entre o Ibama e o Dnit em 22/06/2007”. Em outro trecho, o juiz completa, “portanto, quaisquer intervenções no trecho referido ser executadas mediante prévio EIA-Rima”, declara na decisão.

No seu despacho, o magistrado cita ainda que esse trecho da rodovia já foi alvo de obras de 2005 a 2007, que não foram concluídas.

 

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