Foto: Reprodução
MANAUS, AM – O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) condenou o ex-prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto (PSDB) por disseminação de supostas fake news contra o senador Omar Aziz (PSD). A sentença foi dada nesta quarta-feira (15), pelo juiz Manuel Amaro de Lima, da 20ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Além disso, Omar pede R$ 55 mil de indenização, mas o juiz ainda não decidiu.
A notícia falsa à que Omar se refere são dois tweets de Arthur, datados de 22 de agosto. Nelas, o ex-prefeito e ex-senador diz que Aziz, que é presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia no Senado Federal, teria pedido um habeas corpus ao Supremo Tribunal Federal (STF) para não ser preso, sob a acusação de ter distribuído documentos sigilosos da CPI a uma emissora de televisão; STF teria negado o habeas corpus.
Segundo Arthur, é “claro” que Omar “cometeu um crime”. Ele ainda disse que a vida do senador é permeada pelo cometimento de crimes. “Foi esse o papel que ele foi fazer na CPI: prender um sargento da reserva, se acovardar diante de um general da ativa e distribuir documentos sigilosos para fazer mídia, fazer política”.
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Na petição inicial, a defesa de Omar Aziz considerou que Arthur “extrapolou o direito à liberdade de expressão” quando relatou a situação, de modo que a narrativa ganhasse repercussão na internet e, consequentemente, maculasse a imagem do senador.
De acordo com o juiz, não há fatos verídicos na fala de que Omar teria cometido um crime. Manuel Amaro de Lima ainda considerou que há perigo de dano, uma vez que, caso as publicações continuem na internet, poderão trazer danos de difícil reparação para o senador.
Na sentença, o magistrado, além de condenar Arthur a retirar as postagens, ainda afirmou que caso o ex-prefeito não cumpra a decisão em 24 horas, será obrigado a pagar multa diária de R$ 2 mil à Justiça. Até as 14h00 desta quarta-feira, as postagens ainda continuavam no perfil de Arthur.
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