(Foto: Senado/Silas Câmara/Instagram)
Manaus (AM) – O deputado Silas Câmara (Republicanos) entrou em contradição com as Frentes Parlamentares Evangélicas (Câmara e Senado) ao afirmar ao Portal AM1, nesta sexta-feira (19), que pastores e líderes religiosos não tinham isenção do Imposto de Renda sobre os salários.
Na última quinta-feira (18), as duas bancadas evagélicas do Congresso Nacional já haviam divulgado nota demonstrando surpresa com a publicação do ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 1, DE 15 DE JANEIRO DE 2024. Na primeira nota divulgada pelos movimentos, eles não negavam a concessão do benefício. Veja a nota na íntegra:
“NOTA DE REPÚDIO
As Frentes Parlamentares Evangélicas do Congresso Nacional e do Senado Federal veem com grande estranheza a decisão do Governo Federal de revogar o Ato Declaratório Interpretativo, assinado em 2022, que concedia isenção tributária sobre salários de ministros de confissão religiosa.
São ações como essa que, cada vez mais, afastam a população cristã do governo federal. Fica muito claro os ataques que continuamente vêm sendo feitos ao segmento cristão através das instituições governamentais, atacando aqueles que não apoiam suas propostas. Trata-se de um “ataque explícito” ao segmento religioso, parcela importante da sociedade brasileira.
A FPE Congresso e FPE Senado, em seu inabalável e histórico compromisso com o cumprimento dos preceitos constitucionais, repudiam veementemente a decisão do Secretário da Receita Federal que, através do Ato Declaratório Executivo n. 1 de 15.01.2024, suspendeu o Ato Declaratório Interpretativo n. 1 de 29.07.2022. A malfadada decisão gera grave insegurança jurídica para a correta interpretação e aplicação do disposto no artigo 22 da Lei 8.212.1991, afrontando os preceitos basilares da Constituição Federal.
Por fim, os parlamentares que subscrevem a nota esperam que o Governo repense sua decisão, pois atacar o segmento cristão como um todo nunca será uma atitude condizente com quem prega pacificação e na prática comete atos de perseguição.
FRENTE PARLAMENTAR EVANGÉLICA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
FRENTE PARLAMENTAR EVANGÉLICA DO SENADO FEDERAL
Brasília, 17 de Janeiro de 2024″
Impacto aos cofres
O privilégio foi concedido em 2022 pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL). A isenção à remuneração já soma impacto de quase R$ 300 milhões aos cofres públicos.
O que diz Silas?
Ontem, o deputado federal pelo Amazonas divulgou uma nota afirmando que analisou a medida com o especialista em contabilidade eclesiástica Fábio Rodrigues. Segundo ele, os dois chegaram a conclusão de que “nunca houve nenhum tipo de isenção dada a ministros de qualquer culto.”
“Foi revogado apenas um ato interpretativo que tratava da questão previdenciária de ministros cuja lei correspondente continua vigente”, disse Silas na nota.
Porém, em seguida, o líder evangélico ponderou que “revogar um ato interpretativo deixa os ministros de QUALQUER CULTO à mercê da interpretação particular e do humor dos auditores da fazenda.”
O deputado chamou de “falácia” e “fake news” a informação de que pastores e líderes religiosos eram beneficiados com a isenção de impostos. Para ele, esse tipo de conteúdo “visa somente puxar os evangélicos para o debate para aguçar a oposição ao governo de Lula”.
“E a velha prática de promover o caos. NUNCA HOUVE ESSA TAL ISENÇÃO para nenhum ministro de culto em nenhum governo, repito”, ressalta o deputado federal.
(Foto: Silas Câmara/Instagram)
Ao Portal AM1, Silas, que além de parlamentar, é pastor da Igreja Assembleia de Deus, disse que o “ato declaratório suspenso não tira ou dá imunidade a nada. Ela só regulamenta, instrui como a lei deve ser aplicada”.
Frentes Evangélicas
A nota rebate a própria afirmação das Frentes Parlamentares Evangélicas do Congresso Nacional e do Senado Federal, que haviam divulgado outra nota dizendo que viam com grande estranheza a decisão de revogar o Ato Declaratório Interpretativo que “concedia isenção tributária sobre salários de ministros de confissão religiosa”, confirmando a isenção sobre os salários.
Conforme a nota, os parlamentares da bancada esperam que o Governo repense sua decisão, pois atacar o segmento cristão nunca será uma atitude condizente com quem prega pacificação e, na prática, comete “atos de perseguição”.
“São ações como essa que, cada vez mais, afastam a população cristã do governo federal. Fica muito claro os ataques que continuamente vêm sendo feitos ao segmento cristão através das instituições governamentais, atacando aqueles que não apoiam suas propostas. Trata-se de um ‘ataque explícito’ ao segmento religioso, parcela importante da sociedade brasileira”, diz trecho da nota publicada em portais de repercussão nacional.
Após a repercussão, a Frente Evangélica emitiu a nova nota com uma nova versão diferente da que havia divulgado. “Nós a retiramos da nossa página, devido a um novo entendimento, de que, na verdade, nunca houve isenção.”
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