Mesmo afastada desde 15 de junho de 2016, a desembargadora Encarnação Salgado já recebeu mais de R$ 1,1 milhão. A magistrada foi denunciada pelo Ministério Público Federal (MPF) por crime contra a administração pública e corrupção passiva após suspeita de venda de alvarás de soltura a traficantes.
De acordo com o Portal Transparência do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), até maio de 2018, período de demonstrativo da folha do pagamento do órgão, Encarnação recebia mensal o valor líquido de R$ 40,079,59.
Sendo assim, há mais de 2 anos e 7 meses afastada do cargo, com a manutenção de seus proventos, a desembargadora embolsou mais de R$ 1,162,308.11. O Tribunal de Justiça não explicou por que o Portal Transparência do órgão não foi atualizado, conforme manda a legislação.
O processo contra a desembargadora tramita no STJ. (Divulgação)
Procurado pela reportagem, o Tribunal de Justiça do Amazonas informou que “o afastamento cautelar da magistrada se deu por decisão colegiada do STJ (Superior Tribunal de Justiça), e a determinação foi para que tal afastamento se desse com a percepção do subsídio mensal correspondente.”
O advogado da magistrada, Emiliano Aguiar, explicou que a ação está parada, e por isso, não apresentou nenhuma defesa para o caso. “Já faz um tempo que não tem movimentação no processo, devido aos tribunais estarem em recesso”, disse Aguiar.
Investigação
Encarnação Salgado foi alvo de investigação na operação La Muralla, da Polícia Federal e Ministério Público Federal, que atuou contra facções criminosas de tráfico de drogas. Segundo denúncia do MPF, a desembargadora também passou a ser investigada por outro ato ilícito. Ela foi denunciada em abril de 2018, por negociar um habeas corpus com um grupo político de Santa Isabel do Rio Negro (a 630 quilômetros a noroeste de Manaus) por R$ 50 mil, em maio de 2016.
Entenda o Caso
As primeiras medidas investigativas contra Encarnação Salgado foram levadas no início de junho de 2016, por meio da “La Muralla 2”, que ocasionou, inclusive, com o afastamento cautelar da magistrada, por decisão do Superior Tribunal de Justiça proferida na sessão de julgamento da Corte Especial de 15 de junho de 2016.
Enquanto se aguardava a análise pericial do material apreendido na operação, surgiram novos elementos que se alinharam ao fundamento do primeiro pedido de busca e apreensão, de que a desembargadora Encarnação Salgado mantinha ajuste criminoso com advogados atuantes no Poder Judiciário do Amazonas, para beneficiá-los com decisões judiciais, em troca de vantagem financeira indevida.
Com as investigações, a PF e MPF informaram que cenário apontou que as decisões da magistrada não só beneficiavam um determinado grupo de advogados e seus clientes traficantes de drogas, mas também qualquer outro interessado na obtenção de decisões favoráveis.
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