Maioria dos novatos na Aleam repete erros antigos: falta relevância

(Foto: Divulgação)

Manaus (AM) – Após seis meses de trabalho na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), os dez novos deputados estaduais apresentaram um total de 1.916 matérias legislativas, mas o número não significa uma alta qualidade de produção, já que muitas das propostas se resumem a instituir ‘dias’, ‘semanas’, ‘programas’; entregar títulos de cidadão amazonense e outras ideias que não refletem, de fato, melhorias para a população do estado.

Os estreantes na Casa Legislativa são: Dan Câmara (PSC); Cristiano D’Ângelo (MDB); Daniel Almeida (Avante); Débora Menezes (PL); Dr. George Lins (União Brasil); Mário César Filho (União Brasil); Mayra Dias (Avante); Ednaílson Rozenha (PMB); Thiago Abrahim (União Brasil) e Wanderley Monteiro (Avante).

As matérias legislativas são divididas em Projeto de Lei Ordinária (PL), Projeto de Resolução Legislativa (PRL) e Requerimento, segundo informações que constam no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) no site do Parlamento.

De acordo com os dados disponíveis no sistema, o deputado que mais apresentou matérias legislativas foi o ex-vereador e empresário Rozenha, com exatamente 505, sendo 81 projetos de lei e 424 requerimentos. As propostas do parlamentar foram apresentadas no período de fevereiro a março.

Rozenha teve 17 das matérias arquivadas ou retiradas de pautas, quatro aprovadas ou já sancionadas pelo governo estadual e mais de 29 estão tramitando na Casa Legislativa.

Em segundo lugar, aparece Mário César Filho com 408 matérias apresentadas. O deputado apresentou 31 projetos de lei, três projetos de resolução legislativa e 374 requerimentos.

O jornalista e ex-apresentador teve oito das propostas arquivadas e três aprovadas. Um dos projetos arquivados foi o de nº 115/2023 que obrigava a instalação de câmeras de monitoramento nos ambientes cirúrgicos, UTIs e CTIs e demais áreas utilizadas pelos pacientes nos estabelecimentos hospitalares públicos e privados.

Já um dos aprovados é o 225/2023 que concede o Título de Cidadão do Amazonas ao apresentador José Siqueira Barros Júnior, o ‘Sikêra Júnior’. A propositura foi aprovada com os votos de 12 parlamentares e aguarda a sanção do governador Wilson Lima (União Brasil).

O outro deputado que apresentou um número expressivo de propostas foi Daniel Almeida, com 10 projetos de lei, um projeto de resolução legislativa e 230 requerimentos. O político conseguiu aprovar, na Aleam, duas proposituras até o momento.

Grande parte dos PLs apresentados por Almeida tem o objetivo de combater, prevenir e conscientizar sobre o consumo das drogas em escolas e em todo o estado.

Um dos projetos de Daniel, que tramita na Assembleia, tenta “estabelecer sanções administrativas aos que praticarem ações que violem a liberdade religiosa no Amazonas”.

A deputada Débora Menezes apresentou 230 propostas durante os seis primeiros meses de trabalho legislativo, sendo 32 projetos de lei, cinco projetos de resolução legislativa e 193 requerimentos.

Menezes conseguiu aprovar seis proposituras e teve duas arquivadas. Uma das aprovadas é a polêmica matéria que proibia o vilipêndio de dogmas e crenças relativas à religião cristã sob forma de sátira, ridicularização e menosprezo, que foi aprovada no Legislativo, enviada à sanção, mas vetada por Wilson.

Débora também conseguiu aprovar na Aleam o PL 72/2023, que torna obrigatória a definição de horário cívico nas escolas e instituições de ensino público e provado de educação do Amazonas. A matéria foi enviada para a aprovação do Governo.

Outro projeto da deputada que tramita na Casa é o 143/2023, que institui o Dia do Atirador Esportivo, Colecionador e Caçador no Estado.

Uma das proposituras mais polêmicas da parlamentar de primeiro mandato é o PL 181/2023, que concede o Título de Cidadã do Amazonas à ex-primeira-dama do Brasil, Michelle Bolsonaro, aprovado no mês de abril.

Mais do mesmo

Projetos que instituem dias, semanas, ganham destaque na lista de proposituras dos deputados. Um dos deputados que apresentou diversas matérias desse tipo é Wanderley Monteiro.

O parlamentar apresentou 16 projetos de lei, e nove deles tratam sobre o tema. São eles: Um que institui o dia 05 de junho como o ‘Dia do Indigenista’, outro, o dia 07 de junho como o ‘Dia do Portador da Síndrome de Tourette’; o ‘Dia do Catador (a) de Materiais Recicláveis’; o ‘Dia Estadual da Economia Solidária’; ‘o dia Estadual da Audiodescrição e do Audiodescritor (a); ‘o Dia Estadual do Exame do Teste do Pezinho’; ‘a Semana Estadual do Sistema Braille nas escolas’; ‘a Semana Estadual do Atleta Paraolímpico’ e ‘a Semana de Conscientização sobre o uso ilegal de fogos de artifícios’.

Não foi somente Wanderley que apresentou propostas sem relevância para a melhoria de vida da população.

Dan Câmara, por exemplo, tem o PL 86/2023 que faz com que a saudação ‘A paz do Senhor Jesus’ seja reconhecida como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial’. Semelhante a essa, há ainda a proposta 87/2023 que reconhece o gesto de continência e o brado ‘Selva’ como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial.

Câmara também apresentou onze propostas que criam datas comemorativas. Além disso, apresentou dois projetos que concedem o título de Cidadão do Amazonas ao pastor Jônatas Câmara e ao reverendo Samuel Câmara, irmãos do parlamentar.

O deputado Thiago Abrahim apresentou 19 projetos de lei e teve três matérias aprovadas e duas arquivadas pelo plenário. O jovem deputado também apresentou um projeto de lei complementar, um projeto de resolução legislativa e 72 requerimentos, totalizando 93 proposituras em seis meses.

Logo depois, aparece Mayra Dias com um total de 77 matérias apresentadas. A deputada apresentou 31 PLs, três PRLs e 43 requerimentos. Desse total, oito foram aprovadas pela Aleam e quatro arquivadas, além das que estão tramitando nas comissões e os requerimentos enviados ao Governo ou secretarias de estado.

Já o deputado Cristiano D’Angelo apresentou 31 projetos de lei e 39 requerimentos. O parlamentar conseguiu, nesse período, a aprovação de três matérias legislativas e duas acabaram sendo arquivadas.

Entre os projetos, há um que chama atenção: o PL 487/2023, que concede o título de Cidadão do Amazonas a Wesley Oliveira da Silva, o ‘Wesley Safadão’. A propositura já recebeu a aprovação no Parlamento e, agora, só precisa ser sancionada pelo governador.

Cristiano, assim como Wanderley Monteiro, Dan e outros deputados, sugeriu seis propostas que criam datas comemorativas.

Por último, quem menos levou propostas à Aleam foi o médico George Lins. O filho do ex-deputado Belarmino Lins apresentou 39 proposituras, sendo 14 projetos de lei, um projeto de resolução legislativa e 24 requerimentos.

No entanto, Lins teve cinco projetos aprovados e é o deputado que mais tem projetos apenas aguardando a sanção de Wilson Lima. George também é autor de um PL que já se tornou lei no estado.

Dentre os novatos na Assembleia, Mayra é a que mais conseguiu aprovar projetos na Casa, totalizando oito matérias aprovadas. Em seguida, Dan Câmara e Débora Menezes com seis. Depois aparece o médico com cinco projetos aprovados e Rozenha com quatro.

Importância duvidosa

Advogados, cientistas políticos e sociólogos ouvidos pelo Portal AM1, em recentes reportagens, têm comentado a atual condição dos representantes do povo amazonense nas esferas municipal, estadual e federal. Os especialistas também fazem um alerta em relação à relevância de muitas propostas aprovadas nas Casas Legislativas.

Um deles é o cientista político, antropólogo e professor do Departamento de Ciências Sociais da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), Ademir Ramos, que, em uma entrevista para a matéria ‘PL que muda nome de quem nasce em Figueiredo para ‘Feliz’ revolta moradores | Amazonas1 | Informação com qualidade!’ ), afirmou que “a qualidade dos nossos representantes é péssima”.

Ademir disse que muitos projetos aprovados são irrelevantes e que, infelizmente, são essas propostas que muitas vezes têm tomado parte das discussões nos Parlamentos. “É assim que a gente pode ver o nível dos nossos deputados, claro que com certas exceções. Nós estamos muito mal representados”, disse.

Para o sociólogo, analista político e advogado, Carlos Santiago, não há como negar que a qualidade dos políticos reflete a vontade do eleitorado e, consequentemente, a vontade e a qualidade desses eleitores.

No entanto, ele também critica a qualidade dos parlamentares, uma vez que, para ele, essa qualidade está aquém (abaixo do esperado) do que determina a Constituição Estadual.