MANAUS, 30/03/21 PLENARIO ADRIANO JORGE, CAMARA DOS VEREADORES DE MANAUS. FOTO: ROBERVALDO ROCHA / CMM
Manaus/AM – De um total de 41 vereadores na Câmara Municipal de Manaus (CMM), 22 usaram a verba da Cota para Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap), o Cotão, do mês de janeiro, acima do teto de R$ 18 mil. Isso ocorreu porque, no final de 2021, o valor do recurso foi aumentado em mais de R$ 80%, elevando o teto da verba para R$ 33 mil. Mas uma ação popular dos vereadores Amom Mandel (sem partido) e Rodrigo Guedes (PSC) derrubou este reajuste.
Enquanto o processo tramitava na Justiça, com o conhecimento de todos, inclusive dos próprios parlamentares, na dúvida se o teto seria de R$ 18 mil ou R$ 33 mil, os 22 vereadores em questão preferiram extrapolar o teto anterior, de R$ 18 mil.
Teve parlamentar, inclusive, que gastou o teto máximo reajustado, de R$ 33 mil, mesmo sem a decisão final do processo da ação popular. Foram eles: o presidente da CMM, David Reis (Avante), que gastou R$ 33 mil; o vereador Raulzinho (PSDB), com gasto de R$ 30,9 mil; e Elissandro Bessa (Solidariedade), com despesa de R$ 30 mil.
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Além deles, outros 19 vereadores fizeram uso da verba acima dos R$ 18 mil. Vale lembrar que em janeiro os parlamentares estavam de recesso, ou seja, não havia necessidade de gastos exagerados com os serviços que a CEAP autoriza: combustível, telefonia, passagem aérea, locação de veículos, consultorias diversas, entre outros.
Quem também gastou a mais foi: Rosivaldo Cordovil (PSDB) – R$ 28.699,99; François Matos (PV) – R$ 28.599,99; Yomara Lins (PRTB) – R$ 27.982,50; João Carlos (Republicanos) – R$ 27.526,85; Jaqueline Pinheiro (PL) – R$ 26.740,89; Caio André (PSC) – R$ 26.292,00; Ewerton Assis (PSL) – R$ 26.050,00; Daniel Vasconcelos (PSC) – R$ 26.000,00; Jander Lobato (PTB) – R$ 25.051,38; Elan Alencar (Pros) – R$ 24.521,84; Diego Afonso (PSL) – R$ 24.200,00.
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Além de Lissandro Breval (Avante) – R$ 24.000,00; Alan Campêlo (PSC) – R$ 23.177,51; Glória Carratte (PL) – R$ 22.400,58; Kennedy Marques (PMN) – R$ 21.751,41; Luis Mitoso (PTB) – R$ 21.369,99; Raiff Matos (DC) – R$ 20.471,65; Rosinado Bual (PMN) – R$ 19.000,00; e Eduardo Alfaia (PMN) – R$ 18.700,34.
Inclusive, no próprio Portal da Transparência, em relação aos dados do Cotão, há a seguinte mensagem: “OBS.: Para os vereadores que já apresentaram despesas com base na Lei nº 505/21, datada de 15/12/2021, poderá haver reembolso e ressarcimento posterior no caso de extinção da ação popular”. Ou seja, enquanto aguardam o julgamento da ação popular, os parlamentares podem usar a verba do Cotão, e o que eles gastarem a mais, vão ter que tirar do próprio bolso. Mas se a ação for julgada improcedente, poderão pedir o reembolso do que eles gastaram além do Cotão.
Justificativas
A reportagem do Portal AM1 esteve na CMM nesta segunda-feira (21) e falou com alguns destes parlamentares. De acordo com o vereador Kennedy Marques, que usou R$ 22,4 mil, a verba é necessária para ajudar nos custos das atividades desenvolvidas em comunidades. No caso dele, atividades voltadas para a causa animal.
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“A causa animal é uma causa muito carente e até agora o município não fez nada a favor para ajudar. Existem milhares de pessoas que dependem disso. Hoje eu tenho dois veículos alugados, se eu tivesse 10 veículos, ainda era pouco. Hoje eu tenho 6 mil de combustível, que hoje com o valor do combustível, eu não consigo mais cobrir. E tem a divulgação com relação ao tutor responsável, ao controle populacional, à castração, tudo aquilo que é bom. Se hoje eu tivesse disponível, através do Cotão, para servir aos animais, não a minha pessoa, R$ 100 mil, poxa seria… Só que, infelizmente… Para mim todo dinheiro é para a causa animal, não para minha pessoa, eu não preciso, mas para casa animal todo dinheiro é pouco”, defendeu.
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O vereador Mitoso, que usou R$ 21,3 mil, afirmou que o valor usado a mais está dentro dos parâmetros da lei e deve ser readequado para não extrapolar o limite anual de gastos com a CEAP.
“Na verdade, em janeiro nós tivemos a legislação da Casa alterada com o aumento da Cota de Exercício Parlamentar. Era R$ 18 mil e houve um aumento e aí eu usei um pouco a mais dos R$ 18 mil, dentro da legalidade, dentro do parâmetro estabelecido em lei. Em fevereiro, veio outro normativo por conta da judicialização da Cota e voltou aos R$ 18 mil. Então, nós temos durante o ano para utilizar os R$ 18 mil. Então que Cota que eu vou utilizar vai dentro do final do ano adequar para não extrapolar o limite máximo que o vereador pode utilizar. Então, estou tranquilo com relação a isso, a Cota vai ser utilizada dentro da lei”, afirmou.
Já o vereador Caio André, tendo usado R$ 26,2 mil, disse que só usou dinheiro a mais visto que havia o reajuste aprovado. Ele conta que alugou mais três veículos. Depois que houve a ação popular, ele voltou a reduzir os gastos.
“Na verdade, a maioria dos meus contratos são contratos contínuos. Quando foi aprovado e os vereadores a partir de janeiro poderiam fazer contratos até R$ 33 mil, eu contratei três veículos, um para o meu uso próprio e dois veículos para o gabinete, e isso aumentou, saiu de R$ 7 mil que era o que eu usava no ano passado para aproximadamente R$ 14 mil, quase R$ 15 mil e por isso foi ultrapassando, e pra isso aumenta também a questão do combustível. Mas isso só foi em janeiro, os outros meses eu tive que repactuar esses contratos, tive que diminuir consideravelmente a questão do combustível que hoje a gente utiliza bem menos”, afirmou.
Com despesa de R$ 23,1 mil em janeiro, o vereador Allan Campêlo afirmou que usou a verba para custear serviços de aluguel de carros, divulgação de atividade parlamentar, aquisição de combustível, entre outros. Segundo ele, tudo foi gasto dentro da normalidade e pode ser conferido no Portal da Transparência da CMM.
“O valor-limite passou de R$ 18 mil para R$ 33 mil, alguns parlamentares continuaram [gastando até] R$ 18 mil e outros usaram mais. Eu fui um dos que usou mais e está tudo detalhado em que que usei, que foi em combustível, divulgação de atividade, aluguel de carro, né, isso não é nada contra a lei, está dentro da normalidade”, disse o vereador.
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“O que a população precisa entender é que essa lei começa no âmbito federal, que o deputado federal recebe 75% do senador, o estadual 75% do federal, e o vereador 75% do estadual, então vem baixando. Essa lei existe há muitos anos, mas nunca tinha sido votada. Inclusive, tem vereador que não concordou, mas que usa a cota. Uma coisa é falar no plenária outra coisa é ver na prática. É um processo transparente e público, qualquer pessoa pode pesquisar e ver onde está sendo investido este dinheiro”, continuou.
A vereadora Glória Carrate, que usou R$ 22,4 mil, afirmou que usou a mais porque realmente precisou, mas ainda teve uma preocupação de não ultrapassar tanto o valor. Segundo ela, os valores gasto a mais serão ressarcidos.
“Eu realmente trabalhei e tudo, mas como aumentou para R$ 33 mil, eu tive prudência, coloquei um pouco o pé no freio e achei por bem não usar a cota integral, que seria R$ 33 mil. Mas, mesmo assim foi derrubada e nós vamos ressarcir. Eu sou a favor do correto, se é contra, vai ser contra, nós vamos ressarcir, tanto é que o presidente já determinou isso, para a gente devolver o que passou. Eu sou a favor do correto”, disse ao Portal AM1.
“Mas posso justificar que quem acompanha minhas redes sociais observa que meu trabalho é muito forte na comunidade, nós temos mutirões de saúde, atendimento médico, atendimento odontológico, meu sopão, que eu entrego dez panelas de sopa todo sábado, então eu carrego, eu levo, eu uso realmente [o cotão]. Eu trabalhei nesse período [janeiro] e aí eu tirei uma semana de férias e o restante eu fiquei trabalhando. Para mim não existe esse negócio de ‘ah porque é férias’, o meu gabinete continua trabalhando”, finalizou.
Não usaram
Quatro vereadores não usaram nenhum centavo da verba. Foram eles: Amom Mandel (sem partido), Ivo Neto (Patriotas), William Alemão (Cidadania) e Marcel Alexandre (Podemos).
A reportagem conversou com os vereadores Amom Mandel e William Alemão que defenderam suas atitudes de não utilizar a verba e acham que é desnecessário não só o gasto do recurso em janeiro, quando há recesso parlamentar, mas também o uso da verba no geral, em todos os meses do ano.
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O vereador Amom também cobrou uma fiscalização mais forte da sociedade em relação a isso, para que o dinheiro público não seja usado de forma desnecessária e excessiva.
“A Câmara Municipal sabia que havia uma querela judicial quanto essa questão do aumento do Cotão e mesmo assim optou por, na dúvida, utilizar o dinheiro público de forma excessiva. Então, na minha opinião esse é mais um indício da linha política e ideológica que outros vereadores seguem do uso descuidado, na minha opinião, do dinheiro público. Eu optei por não utilizar, nunca utilizei essa cota, desde o início do meu mandato e vou continuar sem utilizar. Acho que deveria haver uma reação mais forte da sociedade para com essa atitude que nós observamos. De fato, juridicamente falando, na época em que eles gastaram esse dinheiro, havia uma legislação autorizando, eles podem acabar recebendo essa indenização que é o cotão, mas acho que não deveriam”, disse.
Já o vereador Alemão afirmou que não viu necessidade em usar a verba, visto que seus servidores do gabinete estiveram de folga até o dia 20 de janeiro, não sendo necessário o uso da ‘cota para atividade parlamentar’.
“Em relação ao cotão de janeiro de 2022 e janeiro de 2021 é o período que a Câmara está em recesso, então, por mais que eu tenha continuado trabalhando, eu pessoalmente trabalhei muito em janeiro, mas eu dei folga para minha equipe até o dia 20 de janeiro, se não me engano, então não tinha porque usar o Ceap. Em relação aos outros, cada um que seja responsável pelo seu né. Mas essa é minha situação de janeiro, se a Casa está fechada e o Ceap é Cota para Atividade Parlamentar, não tem porque em janeiro, na minha opinião”, disse.
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