Ibanes Rocha, Anderson Torres e Jair Bolsonaro (Foto: José Cruz/Agência Brasil)
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou a instauração de inquérito contra o governador Ibanes Rocha, do Distrito Federal (DF), do secretário de Segurança do DF, Anderson Torres, do interino Fernando de Souza Oliveira e do ex-comandante-geral da polícia Militar do DF, Fábio Vieira.
A medida é para investigar eventual responsabilidade dessas autoridades em relação aos atos de vandalismo nos prédios do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do STF no último domingo (8).
A decisão se deu nos autos do Inquérito (INQ) 4879 (atos antidemocráticos) e atendeu pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que busca a coleta de provas de eventuais ações ou omissões dos investigados nos atos criminosos contra o Estado Democrático de Direito. Leia a decisão na íntegra.
Segundo Moraes, alguns fatos revelam a omissão e conivência de diversas autoridades da área de segurança e inteligência do DF, como a ausência do necessário policiamento, em especial do Comando de Choque da PMDF, durante os atosm a autorização para que mais de cem ônibus ingressassem livremente em Brasília.
O ministro alegou, ainda, que mesmo sendo fato notório que os grupos praticariam atos violentos e antidemocráticos, houve total inércia no encerramento do acampamento criminoso na frente do QG do Exército, em Brasília, “quando patente que o local estava infestado de terroristas, que inclusive tiveram suas prisões temporárias e preventivas decretadas”.
Tragédia anunciada
Para o ministro Alexandre de Moraes, a omissão das autoridades públicas, além de potencialmente criminosa, é “estarrecedora”, pois os atos de terrorismo se revelam como verdadeira tragédia anunciada, pela absoluta publicidade da convocação das manifestações ilegais pelas redes sociais e aplicativos de troca de mensagens, como o WhatsApp e o Telegram.
O ministro explicou ainda que objeto do novo inquérito será, em um primeiro momento, a apuração da conduta das autoridades públicas responsáveis pela segurança do território do Distrito Federal, sem prejuízo de inclusão e novos investigados, especialmente porque a investigação também irá apurar o suposto crime de associação criminosa.
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